A Prefeitura de Florianópolis exonerou cerca de 150 servidores municipais da educação que fazem parte da greve na Capital. A decisão, publicada no Diário Oficial da cidade desta quarta-feira (6), foi tomada após “ausência injustificada”, conforme o executivo municipal. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) informou que a assessoria jurídica toma “todas as medidas cabíveis”.
Continua depois da publicidade
Procurada pelo NSC Total, a prefeitura de Florianópolis destacou que a paralisação, iniciada no dia 23 de abril, foi considerada ilegal pela Justiça de Santa Catarina e que, por isso, a falta na unidade educativa por período superior a 48 horas é considerada injustificada.
“Segundo o edital de chamamento e contato firmado com os ACTs, a demissão será ocasionada pela ausência na unidade educativa por período superior a 48 (quarenta e oito) horas consecutivas ou 3 (três) faltas alternadas sem justificativa. Como a greve foi considerada ilegal pela justiça, a falta é injustificada”, afirmou o executivo em nota.
Por outro lado, o Sintrasem lamentou a decisão da prefeitura de Florianópolis. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feia, o sindicato disse que a decisão aconteceu de forma “arbitrária e ilegal”.
“Alguns trabalhadores que estão em greve. Greve não é ausência injustificada! Nossa assessoria jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque”, diz a manifestação nas redes sociais do sindicato.
Continua depois da publicidade
O que diz a Justiça de SC?
Na decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada no dia 30 de abril, o desembargador João Henrique Blasi entendeu que o sindicato não apresentou um plano mínimo para garantir a continuidade dos serviços essenciais, como saúde e educação, durante a greve.
Segundo a Justiça catarinense, a ausência desse plano viola o artigo 11 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), que prevê a manutenção de serviços indispensáveis à população em caso de paralisação. O desembargador destacou que a importância dos serviços públicos “não pode ser relegada a incertezas e imprecisões” e considerou haver “probabilidade do direito” alegado pelo município.
Na quarta-feira, segundo o balanço divulgado pela prefeitura, nenhuma Escola Básica Municipal (EBMs) estava sem atendimento. A porcentagem dos profissionais em greve era de 21,3%.
Em relação ao Núcleeos de Educação Infantil Municipal (NEIMs), 13 unidades estavam fechadas e o número de trabalhadores em greve era de 24,3%.
Continua depois da publicidade
Veja as fotos da greve na Grande Florianópolis
Como ficam as aulas nas escolas municipais
A prefeitura de Florianópolis informou que tem vigente duas listas de candidatos de dois processos seletivos que ocorreram no final do ano passado e início deste ano.
Nos próximos dias, o executivo municipal vai abrir um processo seletivo emergencial de substitutos, que permitirá que sejam realizadas novas inscrições ainda para este ano.
Entenda a greve
A paralisação dos servidores de Florianópolis teve início às 7h da última quinta-feira (23). De acordo com o Sintrasem, a greve foi deflagrada após a Prefeitura de Florianópolis não atender às reivindicações apresentadas na data-base.
Continua depois da publicidade
A proposta encaminhada pelo Executivo acabou rejeitada por não contemplar demandas consideradas centrais pela categoria. Os servidores também denunciam sobrecarga de trabalho e uma “deterioração das condições de trabalho”.
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis lamentou a decisão e afirmou que estaria atuando para evitar impactos nos serviços essenciais prestados à população. A administração municipal ressaltou ainda que mantém diálogo com as categorias e que “cumpre integralmente todos os acordos firmados”.
No dia 30 de abril, o O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, nesta quinta-feira (30), a ilegalidade da greve.