A Prefeitura de Florianópolis vai levar até março de 2029 para recuperar R$ 12,25 milhões cobrados da organização social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, responsável pela gestão do Multihospital, no Sul da Ilha. O valor, referente a irregularidades apontadas pela fiscalização municipal referentes a 2024, começou a ser descontado dos repasses mensais feitos à entidade em 3 de junho deste ano.
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O valor corresponde às chamadas glosas, descontos aplicados pela administração pública quando a fiscalização identifica metas não cumpridas, falhas na prestação de contas ou despesas sem comprovação adequada. Segundo a Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF) do Complexo Multihospital, foram glosados R$ 12.250.255,70 referentes ao exercício de 2024.
A entidade terá o valor descontado em 34 parcelas mensais de R$ 371.566,60 dos repasses feitos pela Prefeitura. O cronograma começou em 3 de junho de 2026 e tem término previsto para 5 de março de 2029. O primeiro desconto já foi aplicado sobre um repasse mensal de R$ 6.668.948,22, conforme documentos obtidos pela NSC TV.
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Ministério Público acompanha recuperação dos recursos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mantém aberto um inquérito civil sobre o contrato de gestão do Multihospital. Em despacho, o promotor Thiago Carriço de Oliveira afirma que “os elementos atualmente constantes dos autos ainda não permitem afirmar, com a necessária segurança, a integral recomposição do dano, a efetiva compensação dos valores glosados pela Administração Municipal, nem a completa regularização das inconsistências identificadas no ajuste”.
Por isso, determinou novas diligências para verificar quanto já foi descontado dos repasses, se há saldo pendente de ressarcimento e se haverá responsabilização da organização social e de agentes públicos ligados à fiscalização do contrato.
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O que motivou a cobrança
A cobrança decorre da análise da prestação de contas de 2024 realizada pela Comissão de Avaliação e Fiscalização do Complexo Multihospital. Segundo a Prefeitura, a fiscalização identificou descumprimento de metas qualitativas e quantitativas, inconsistências na comprovação de despesas e falhas na prestação de contas.
De acordo com os documentos encaminhados ao Ministério Público, as glosas relativas ao período de junho a setembro de 2024 decorreram tanto de inconsistências na comprovação de despesas quanto do descumprimento de metas contratuais. Já entre outubro e dezembro de 2024, as glosas decorreram exclusivamente do não atingimento das metas pactuadas.
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A Controladoria-Geral do Município também apontou deficiência documental, irregularidades em contratações, atraso na implementação de glosas e fragilidades nos mecanismos de fiscalização e controle administrativo do contrato.
Veja fotos do Multihospital
O que diz a Prefeitura
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que mantém acompanhamento permanente das ações da gestão do Multihospital, de forma transparente e próxima aos órgãos de representação. Neste momento, não há qualquer irregularidade na operação do equipamento. A fiscalização é parte do compromisso do município com a garantia da qualidade dos serviços à população, que desde a abertura do equipamento já foi beneficiada com mais de 673 mil atendimentos.
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Como resultado desse controle preventivo, a administração identificou inconsistências operacionais pontuais ainda em 2025 e de caráter involuntário por parte da Organização Social (OS) gestora. Para assegurar a proteção ao erário, o município determinou o ressarcimento dos valores correspondentes. A devolução está ocorrendo de forma regularizada por meio de descontos mensais nos repasses enviados à OS, com cronograma de conclusão previsto para março de 2029, sem qualquer prejuízo à qualidade ou à continuidade dos atendimentos médicos.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e uma rede de saúde pública eficiente.”
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O que diz a organização social
“A entidade sempre cumpriu com suas obrigações, visando sempre melhor atendimento à população, e discute, desde o início dos apontamentos, com os setores competentes da Prefeitura, ajustes e soluções para melhorar o serviço oferecido. Diante disso, algumas divergências são naturais e estão sendo tratadas de forma técnica. Assim, não concordamos que tenha havido irregularidades, mas não há oposição a ajustes pontuais. O MultiHospital foi um equipamento novo, colocado à disposição da população de Florianópolis, e por isso não havia uma série histórica para garantir a previsibilidade das metas de atendimento. Então os ajustes são naturais.
O assunto segue em discussão com os setores competentes.
Independentemente de como será concluída a discussão, existe um compromisso da entidade em não afetar o atendimento para a população, dentro do escopo do contrato de gestão.
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É normal aos contratos de gestão que sejam feitos ajustes durante a execução, em especial no caso do MultiHospital, pela já mencionada ausência de série histórica da demanda. Hoje, o atendimento já está mais maduro e é possível trabalhar com a previsibilidade de atendimento que não havia à época da inauguração.
A entidade preza pela transparência e está, como sempre esteve, à disposição de todas as autoridades e órgãos de controle para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre a execução do contrato de gestão firmado com o Município, e isso faz parte da rotina da entidade.”
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