Um candidato e um instrutor autônomo estão sendo investigados pela Polícia Civil de Santa Catarina após o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) identificar irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com as novas regras em vigor, no programa CNH do Brasil, gratuita. O problema teria sido encontrado na realização das aulas práticas.
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O caso foi identificado por uma das Agências Regionais do Detran no interior de Santa Catarina. O candidato teria realizado o cadastro e a prova teórica na plataforma oficial do programa de forma regular, sem problemas. Assim, ficou pendente a prova prática de direção veicular, etapa a ser aplicada por policiais civis.
A nova CNH exige que seja cumprida a carga horária mínima de duas aulas práticas presenciais antes da realização do exame prático, todas registradas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Elas podem ser feitas tanto em uma autoescola, quanto com um instrutor autônomo devidamente credenciado, como escolhido pelo candidato.
Entretanto, as aulas práticas não foram realizadas presencialmente, conforme apurou o Detran. Isso porque o instrutor autônomo teria encaminhado apenas vídeos explicativos ao candidato por meio de um aplicativo de mensagens, sem que ele comparecesse de forma presencial ao treinamento obrigatório.
A realização das aulas presenciais é etapa indispensável e inegociável do processo de habilitação, de acordo com o Detran.
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Como funciona a renovação automática da CNH?
Inquérito foi aberto
O candidato pode ter cometido o crime de falsidade ideológico ou documental e, também, o instrutor pode ser alvo de uma infração administrativa grave. Por isso, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial para investigar o caso.
Providências administrativas também podem ser tomadas, como o cancelamento do processo de habilitação do candidato, a abertura de procedimento para apuração da conduta do instrutor autônomo, e a suspensão ou cancelamento do credenciamento do profissional.
Entenda o programa CNH do Brasil
Anunciado no dia 9 de dezembro, o Programa CNH do Brasil põe fim à obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. Para as provas teóricas, o conteúdo estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima. Nas aulas práticas, o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran. As taxas permanecem sendo cobradas integralmente.
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Veja as principais mudanças
Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- Redução da carga mínima de aulas práticas;
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
O que o Detran e a Polícia Civil recomendam
- Realizem todas as etapas obrigatórias de forma presencial;
- Confirmem se o instrutor é devidamente credenciado;
- Exijam o cumprimento correto da carga horária prática;
- Não aceitem “facilidades” ou promessas de dispensa de aulas;
- Denunciem irregularidades à Agência do Detran/SC do seu município ou à Polícia Civil.