Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de beneficiários já questionaram as cobranças. Desses, 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento.
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Ainda há mais de 750 mil pessoas que podem entrar na negociação. No total, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados em todo o país. Os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis.
Como usar a Calculadora do INSS
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem participar do plano de devolução os aposentados e pensionistas que:
- contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável dentro de 15 dias úteis;
- receberam retorno considerado irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo, que é administrativo.
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Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Já a contestação também pode ser realizada pela Central 135.
Passo a passo
- Contestar o desconto indevido pelos canais oficiais.
- Aguardar a resposta da entidade, que tem prazo de 15 dias úteis.
- Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
- Se a resposta for considerada irregular, o INSS também libera a adesão.
- Aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios — a Central 135 não realiza essa etapa.
E se a entidade respondeu?
Quando há resposta da entidade, os documentos entram em análise. Segundo o INSS, o beneficiário será informado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
O instituto explica que, em caso de nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.
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Se isso não ocorrer, o caso será encaminhado para auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para adotar as medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não pediram reembolso.
Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, inclui idosos com 80 anos ou mais, além de indígenas e quilombolas.