Uma coordenadora pedagógica de Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, pediu exoneração após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizar uma ação de improbidade administrativa por suspeita de nepotismo. O órgão já havia feito uma recomendação extrajudicial para que a nomeação fosse suspensa, mas a exoneração ocorreu apenas nessa segunda-feira (31).
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De acordo com o MPSC, a ex-funcionária é esposa do secretário de Governo, Gestão e Relações Institucionais de Canoinhas, Carlos Eduardo Vipievski. Devido à ligação familiar, e à hierarquia verificada em investigação, o órgão entendeu que a nomeação foi feita de forma irregular.
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A mulher atuava como coordenadora pedagógica do Centro de Atendimento e Intervenção Multidisciplinar desde 12 de janeiro deste ano. Conforme o MPSC, o cargo respondia, de forma indireta, à pasta chefiada pelo marido. A prefeitura, no entanto, sustenta que a situação não se enquadra como nepotismo.
“A análise técnica realizada pela equipe apontou, com base em fundamentos consistentes e pesquisa jurídica aprofundada, que a situação não se enquadra como nepotismo”, afirmou em nota.
Para o promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Silva, não há como dissociar essa relação funcional entre ambos.
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— A tentativa de afastar a configuração de nepotismo com argumentos meramente formais não resiste a uma análise rigorosa da estrutura administrativa. Situações como essa afrontam diretamente os princípios que regem a administração pública e fragilizam a confiança da sociedade nas instituições — explica o promotor.
O MPSC apurou, ainda, que a nomeação para o cargo comissionado foi feita logo depois que a mulher perdeu o emprego em uma escola particular.
“O que leva a crer que o interesse pessoal de amparar a cônjuge do afiliado político foi a motivação real da Prefeita de Canoinhas”, destaca o órgão.
Além de requerer a anulação definitiva da nomeação, o órgão público ainda solicitou a condenação da prefeita Juliana Maciel (PL) por dano moral coletivo. Juliana renunciou ao cargo na noite desta terça-feira (31) para concorrer nas eleições de 2026.
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O que diz a Prefeitura de Canoinhas
“A Prefeitura de Canoinhas informa que trata o tema com total tranquilidade e responsabilidade. A análise técnica realizada pela equipe apontou, com base em fundamentos consistentes e pesquisa jurídica aprofundada, que a situação não se enquadra como nepotismo.
A servidora se enquadra nos critérios em que o STF permite a nomeação com base nas exceções da SúmulaVinculante nº 13, conforme a jurisprudência aplicável e orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Todos os elementos técnicos e jurídicos que embasam essa posição serão devidamente apresentados no processo.
A Administração Municipal reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência, e destaca que os esclarecimentos necessários serão prestados no curso do processo.
Ainda assim, a servidora pediu exoneração a fim de preservar seu legado enquanto educadora há 18 anos. Ela é pedagoga, possui especializações na área educacional e formação em neuropsicopedagogia clínica e institucional. Sua trajetória está diretamente alinhada às atribuições do cargo que ocupava.”
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