Um grupo de governadores foi a Brasília nesta quarta-feira (12), data em que estava prevista a votação do Projeto Antifacção, para pedir o adiamento da votação desta proposta e de outros textos ligados à segurança pública. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), estava entre os chefes dos Executivos estaduais que fizeram o pedido em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Os governadores defendem um tempo maior de discussão sobre o projeto e a participação dos chefes dos estados na discussão. Além de Jorginho, o grupo que governadores que foi à capital federal reuniu Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal.
Após a reunião com Motta, os governadores deram entrevista coletiva na Câmara em que falaram do pedido. Jorginho explicou o motivo do encontro:
— A gente foi ao encontro dele [Hugo Motta] para dar respaldo a ele, de não ter que aprovar essa matéria semana que vem, chamando todos os poderes para conversar. É uma matéria que o Brasil todo está preocupado. Hoje, se fizer uma pesquisa em qualquer estado, é o tema que domina — afirmou Jorginho.
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O governador de Santa Catarina afirmou ainda que é preciso ouvir os governadores “desapaixonadamente de partido político” e que, embora SC tenha melhores indicadores nessa área, o Estado “também tem problemas”.
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— Precisa ser aprovado antes de o Congresso sair de férias, antes do final de ano. Não pode deixar para o ano que vem, se não, mistura com política. Então, ele [Hugo Motta] entendeu, todos os governadores falaram e saímos satisfeitos de que ele vai liderar um processo de construir uma legislação que atenda a muitos apontamentos que ele fez — discursou.
Governador do RJ pediu aprovação em até 30 dias
Cláudio Castro afirmou que nenhum ponto da atual versão do projeto foi discutida até o momento. O pedido foi apenas para que haja mais tempo para a discussão do projeto.
— Discutimos ideias e a maneira que está sendo tocado. Ainda que todos nós elogiemos o relator, a ideia de se discutir isso, nós unanimemente discutimos da rapidez deste projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Quem opera o Direito, o combate à criminalidade são os estados, majoritariamente, então não adianta fazer um projeto desses sem ouvir os estados para saber se aquilo que está sendo votado vai na prática ajudar o combate à criminalidade — afirmou.
O governador fluminense afirmou ter sugerido um prazo de até 30 dias para que o projeto seja discutido e votado, o que resultaria em uma aprovação antes do final do ano e ainda reservaria as últimas sessões do ano para a votação do projeto da Lei Orçamentária da União para 2026.
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Castro também defendeu a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do texto, mas ressaltou que os estados enfrentam realidades diferentes no combate ao crime e essa diversidade precisaria ser ouvida na elaboração da proposta.
Na reunião, foi combinado que o presidente da Câmara deve discutir o possível adiamento com líderes dos partidos antes de decidir sobre atender ou não ao pedido.
Entenda o Projeto Antifacção
O Projeto de lei Antifacção foi apresentado pelo governo federal após a megaoperação no Rio de Janeiro, com o intuito de agravar as penas para integrantes de organizações criminosas. O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, que se licenciou do cargo para relatar a proposta na Câmara. Até esta terça-feira, a versão apresentada por ele era alvo de críticas em razão de propor bandeiras da direita, como a equiparação do crime de integrar facção criminosa ao de terrorismo.
A medida era criticada pelo governo pelo argumento de não ser eficiente no combate às facções e por poder gerar inclusive sanções internacionais. Após conversas com lideranças de partidos, no entanto, Derrite apresentou uma terceira versão do projeto, sem a equiparação com terrorismo e com ajustes no texto. Ainda assim, a versão final é alvo de debates entre governistas e membros da oposição. A expectativa era de votação ainda nesta quarta-feira, mas a mobilização de governadores pode fazer com que a pauta seja discutida por mais tempo antes de ser votada, permitindo maior contribuição dos governadores e representantes de outros estados.
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