Governo aumenta prazo para aposentados contestarem descontos por fraude do INSS

O Governo Federal decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O período, que se encerraria em 14 de novembro, foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.

De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a iniciativa visa garantir que um número maior de pessoas tenha tempo hábil para verificar possíveis cobranças irregulares em seus contracheques e solicitar a devolução dos valores.

“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, escreveu Queiroz, em uma publicação em suas redes sociais.

De acordo com o INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Em Santa Catarina, 76.345 aposentados e pensionistas foram ressarcidos até outubro. Os valores depositados diretamente na conta dos beneficiários, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial, já passam de R$ 46,46 milhões.

Como contestar os descontos

Os segurados do INSS podem registrar sua contestação por meio de três canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS: acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Central de Atendimento 135: ligação gratuita, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Agências dos Correios: unidades em todo o país oferecem atendimento gratuito e assistido.

Como aderir ao acordo

Para aderir ao acordo e receber o ressarcimento, é necessário ter contestado descontos indevidos e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis; ter recebido resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2021; estar com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.

• É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
• Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis;
• Recebeu resposta irregular? – Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
• Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
• Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135 

A contestação pode ser feita até 14 de fevereiro. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.