O governo de Santa Catarina revogou nesta sexta-feira (5) a portaria que havia alterado as regras de produção da Linguiça Blumenau, após reação do setor no último mês. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e assinada pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Adir Edi Dalla Cort.
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Com a medida, deixam de valer as mudanças estabelecidas pela portaria publicada em maio que buscava adequar a receita da Linguiça Blumenau à regulamentação federal de linguiças, definida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre as alterações estava a redução do limite máximo de gordura permitido de 42% para 30%, além de mudanças em outros parâmetros técnicos da receita.
Na prática, a nova portaria restabelece as regras previstas na Portaria SAR nº 23/2020, que servem de base para a produção da Linguiça Blumenau reconhecida com Indicação Geográfica (IG) pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Na justificativa da revogação, a Secretaria da Agricultura afirma que não encontrou, no processo que resultou na mudança de maio, medidas que atendessem às exigências da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sobre avaliação dos impactos da alteração regulatória para o setor produtivo.
A norma entrou em vigor nesta sexta-feira e determina que seus efeitos retroajam a 8 de maio, data em que as mudanças agora revogadas passaram a valer.
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O contexto da Linguiça Blumenau
Entenda o impasse
A controvérsia começou no ano passado, quando uma instrução do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi feita para chamar atenção ao fato de que a norma federal que define o produto linguiça, de 2000, tinha itens conflitantes com a norma catarinense de 2020. Assim, a auditora fiscal indicou que o texto estadual se adequasse ao federal.
Ocorre que o alto teor de gordura é um dos diferenciais da Blumenau em relação a outras linguiças, tanto que essa característica consta nas condições que tornam a iguaria um produto com Indicação Geográfica (IG).
O impasse ganhou um novo capítulo no mês passado, quando a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária fez as mudanças indicadas pela União para se adequar à norma de 2000.
O texto, publicado no Diário Oficial de Santa Catarina em 8 de maio, mudou o máximo de gordura de 42% para 30%, retirou o cloreto de cálcio como um dos ingredientes opcionais e deixou o limite de “cálcio em base seca” da receita em 0,1%, não mais 0,2%.
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Mudança gerou reação
A alteração na receita da Linguiça Blumenau provocou reação entre produtores e entidades do setor. Nesta sexta-feira, a Olho Embutidos, maior fabricante da iguaria, comemorou o fim da portaria.
“Vivemos dias de muita preocupação e saímos fortalecidos graças ao esforço em um entendimento mais amplo tanto dos representantes dos governos estadual, representados pela Secretaria de Agricultura e Pecuária e pela Cidasc, quanto federal, representado pelo Ministério da Agricultura. Nós entendemos que a fiscalização é fundamental e defendemos que ela seja realizada sempre. Mas que considere, para isso, questões técnicas e históricas específicas da Linguiça Blumenau” afirmou Luiz Bergamo, diretor da empresa.
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que protocolou uma Proposta de Sustação de Ato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para questionar a legalidade e os impactos da norma, também comemorou a revogação nas redes sociais.
“É uma vitória para os milhares de produtores e para todos nós que entendemos que a Linguiça Blumenau é muito mais do que uma receita: é história, cultura e identidade de Santa Catarina”, escreveu.
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Produto com Indicação Geográfica
A Linguiça Blumenau se tornou um produto com Indicação Geográfica (IG) reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em fevereiro de 2024. Isso significa que a iguaria só pode ser produzida com este nome em determinadas cidades no Médio e Alto Vale do Itajaí (Gaspar, Blumenau, Pomerode, Timbó, Indaial, Rio dos Cedros, Doutor Pedrinho, Benedito Novo, Rodeio, Presidente Getúlio, Ibirama, Rio do Sul, Lontras, Aurora, Agronômica ou Laurentino) e com um padrão específico de produção.
Outra exigência é seguir à risca o método artesanal de produção — respeitando normas sanitárias, claro — e utilizar carne suína pura defumada, sem misturas. A partir deste processo e desta localização, a linguiça poderá ter o nome de “Blumenau”, conferindo um selo que lhe garante qualidade e sabor singular em relação às demais linguiças.
De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial há “representações étnicas, típicas, tradicionais e culturais, ligadas ao consumo e à produção da Linguiça Blumenau na região, portanto, marcados geograficamente pelas festas étnicas da cultura alemã, onde a gastronomia típica se manifesta com pratos e receitas com a linguiça Blumenau, ou seja, por ativos turístico-culturais como a Rota da Linguiça, realizada na região”.
Todas as 16 cidades que podem produzir Linguiça Blumenau faziam parte, no fim do século 19, do grande município de Blumenau — o que explica o nome.
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