Com o aumento no preço do petróleo devido à guerra no Oriente Médio, o Governo Federal lançou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para tentar frear a alta no preço dos combustíveis. As iniciativas incluem uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei (PL) e Decretos.
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As ações têm impacto no diesel, querosene de aviação e gás de cozinha. O Governo também prometeu aumentar a fiscalização dos postos de gasolina para evitar a cobrança de preços abusivos.
Quais as principais medidas
- Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário: a subvenção será paga pelo Governo Federal, mas os estados que aderirem ao programa vão compensar metade do valor (R$ 0,60 por litro). A medida terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Até o momento, 25 estados já confirmaram a disposição de participar do programa.
- Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil: a MP lançada nesta segunda-feira também cria uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32 por litro que já está em vigor, desde começo de março. A nova subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
- Isenção de impostos federais sobre o biodiesel: O Governo do Brasil anunciou que irá publicar um decreto que zera o PIS e Cofins, impostos que incidem sobre o biodiesel. A perspectiva é gerar a economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
- Isenção de Impostos Federais para aviação: Foi anunciada a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
- Subvenção federal de toda a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP): Para frerar a alta nos preços do combustível e no gás de cozinha, o pacote de medidas autoriza o Governo Federal a pagar uma subvenção de R$ 850,00 sobre a importação de cada tonelada de GLP, com valor total de R$ 330 milhões. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois.
- Fortalecimento da fiscalização: O pacote de medidas agrava penalidades em caso de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis. Também foi encaminhado um Projeto de Lei em regime de urgência para criar um novo tipo penal a fim de coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.
*Com informações da Secom do Governo Federal
**Sob supervisão de Nicoly Souza
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