Governo publica medida provisória com alternativas ao aumento do IOF

Foi publicada nesta quarta-feira (11) a medida provisória que prevê alternativas ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, com mudanças no pagamento de impostos em aplicações financeiras e taxações em alguns tipos de empresas. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida reduz a alíquota de IOF de 0,95% para 0,38% nas operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas. Além disso, há uma redução de 80% no imposto sobre operações do tipo “risco sacado”. O retorno de investimentos estrangeiros diretos ao país passa a ser isento e haverá uma alíquota mínima de 0,38% sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Os planos de previdência privada também só serão taxados quando as aplicações ultrapassarem R$ 600 mil anuais. As operações de câmbio referentes a regresso de investimentos diretos também terá alíquota zero.

Além disso, as mudanças também acabam com a isenção de Imposto de Renda de títulos incentivados como LCA e LCI. Esse tipo de título, a partir do ano que vem, terá um imposto de 5% cobrado. Os demais investimentos terão uma alíquota uniforme de 17,5% para outros investimentos, como as criptomoedas.

A tributação valerá apenas para novas aplicações. O Imposto de Renda também deve aumentar sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs também vai aumentar de 9% para 15%.

As bets também terão aumento na taxação, de 12% para 18%, sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), receita bruta obtida pelas casas de apostas. A medida também prevê uma compensação de ganhos e perdas de operações de mercado financeiro, e não só em renda variável. Para o aluguel de ações, haverá uma incidência de alíquota de 17,5%.

O novo pacote foi validado pelo presidente Lula nesta terça-feira (10). A medida tem vigência de até 120 dias, porém, as alterações referentes ao Imposto de Renda só valerão para 2026, com o aumento na CSLL dependendo de noventena. Se em 120 dias a medida não for aprovada pelo Congresso, ela perde a eficácia.

*As informações são do O Globo e da CNN

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