Governo tenta travar “pauta-bomba” de R$ 30 bilhões aprovada no Senado; saiba o impacto

O governo federal corre contra o tempo nos bastidores do Congresso para adiar a promulgação da PEC 14/2021. Aprovada de forma quase unânime pelo Senado, a medida que cria regras de aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias virou uma “bomba fiscal” de R$ 30 bilhões para os próximos dez anos. Agora, a equipe econômica tenta convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a “congelar” a proposta até que os custos reais sejam calculados.

O freio nas terceirizações e o aperto para as prefeituras

A proposta vai muito além da previdência e mexe diretamente no caixa dos municípios. O texto proíbe expressamente qualquer tipo de contratação temporária ou terceirizada para os agentes de saúde. Na prática, as prefeituras ganharam um ultimato: têm até 31 de dezembro de 2028 para acabar com os contratos precários e regularizar o vínculo de todos os trabalhadores.

A mudança atinge em cheio um contingente de 341 mil profissionais no país. Para os cofres locais, o maior temor é o efeito cascata das regras de paridade e integralidade salarial, que ameaçam estourar de vez os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em centenas de cidades.

Trator no Congresso e ameaça de ir ao STF

O Planalto sofreu uma derrota expressiva na votação. Sob forte pressão da categoria, Alcolumbre atropelou os prazos com um calendário especial para liquidar a fatura em dois turnos. Até os partidos da base do governo, incluindo o PT, liberaram suas bancadas para votar a favor do projeto, deixando a equipe econômica completamente isolada.

Se o corpo a corpo político falhar e o Senado promulgar a PEC à revelia do governo, o caso deve parar nos tribunais. A Fazenda já estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que o Congresso criou uma despesa gigantesca sem apontar de onde sairá o dinheiro.

Ao Correio Braziliense, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, deixou claro que a via judicial permanece na mesa:

— O próprio texto, em si, deve passar por uma reavaliação em termos de impacto antes da promulgação, e vamos avaliar. Mas é possível e provável que haja um questionamento do ponto de vista fiscal da PEC aos tribunais.

Como funciona a nova aposentadoria especial?

Caso a proposta passe pelo crivo do STF, o projeto criará uma rampa de transição para quem já está na ativa se aposentar com 25 anos de contribuição. A idade mínima exigida começa em 50 anos para mulheres e 52 para homens (válida até 2030) e sobe gradativamente a cada cinco anos, até alcançar o teto de 57 anos para elas e 60 para eles a partir de 2041.

• O “bônus” de tempo: quem trabalhar além dos 25 anos exigidos ganha um ano de desconto na idade mínima para cada ano extra trabalhado (com limite de cinco anos).
• A conta para a União: quem se aposenta pelo INSS receberá um “Benefício Extraordinário” pago pelo governo federal para cobrir a diferença entre o teto da previdência e o salário integral da ativa.

*Com edição de Nicoly Souza