O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
O ministro havia sido sancionado em julho deste ano, com a justificativa de censura e “prisões arbitrárias” no Brasil. O governo, no entanto, não explicou os motivos para a retirada de Moraes da lista.
Até o momento, os bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal no país americano estavam bloqueados. Além disso, cidadãos dos Estados Unidos não podiam fazer negócios com Moraes.
Por que Moraes havia sido sancionado
O governo Trump havia citado, na época, o processo que corria no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, atualmente, cumpre pena de 27 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Continua depois da publicidade
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
Quem são as autoridades que perderam o visto dos EUA
*Matéria em atualização