Greve em Florianópolis chega ao 12º dia com escolas fechadas e professores paralisados

A greve dos servidores de Florianópolis chega ao 12º dia com quase metade dos servidores de educação básica paralisados. Nesta segunda-feira (24), conforme a prefeitura, 48% dos profissionais estão em greve, sete escolas estão fechadas e outras 30 têm atendimento parcial. Apenas duas funcionam integralmente.

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Nos núcleos de educação infantil (NEIM), 42,57% dos servidores estão em greve. Seis escolas estão fechadas, 65 têm atendimento parcial e 13 estão funcionando.

Em relação à saúde, 18,95% dos servidores estão em greve. Os Centros de Saúde com maior percentual de profissionais que aderiram o movimento são os do Novo Continente e da Tapera. As Unidade de Pronto Atendimento (Upas) estão com funcionamento normal, com equipes reforçadas, conforme a administração municipal.

Histórico da greve

A greve, em protesto à proposta de reforma da previdência do executivo municipal, iniciou no dia 12 de fevereiro. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) alega que o projeto aumenta o tempo de serviço de contribuição, além de impactar a aposentadoria especial e taxar aposentados.

Em 13 de fevereiro, uma decisão do o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) considerou o movimento ilegal. O documento estabeleceu multa diária de R$ 200 mil ao sindicato e afirma que não foi respeitada a necessidade de prévia notificação aos usuários do serviço público afetado.

Na última sexta-feira (21), outra decisão do TJSC decidiu bloquear R$ 200 mil das contas do Sintrasem, após entender que o movimento descumpriu ordens judiciais. De acordo com o ofício, a partir da determinação que coloca a greve como ilegal, os serviços públicos atingidos deveriam ser restabelecidos integralmente. No entanto, essa e outras determinações, segundo a Justiça, foram descumpridas.

O documento esclarece que “é pública e notória a continuidade do movimento paredista, amplamente veiculada pela mídia nacional”. Ainda, foi verificado que houve desrespeito ao comando da distância mínima de 500 metros de prédios públicos após análise de imagens das câmeras de monitoramento do executivo municipal.

A decisão também deu “aval” para a Polícia Militar utilizar a força para impedir que os grevistas “tumultuem prédios públicos, principalmente a sede da Prefeitura de Florianópolis”. Ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi enviado um ofício para que se apure uma eventual prática de delito por parte do Sintrasem e dos grevistas que participam do movimento.

Uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) terminou sem acordo entre as partes. Na próxima terça-feira (25), às 9h, está prevista uma nova audiência.

O que diz a proposta da reforma da previdência

A proposta que foi enviada no dia 12 de fevereiro para avaliação da Câmara de Vereadores aumenta a idade de aposentadoria para homens e mulheres no município, assim como por tempo de contribuição.

Atualmente, a idade é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, ambos com dez anos de contribuição. Com a nova proposta, a idade para homens permaneceria a mesma, mas a aposentadoria só seria possível com, no mínimo, 25 anos de contribuição. Para as mulheres, o tempo de contribuição também se altera, além de elevar a idade mínima para 62 anos.

Por tempo de contribuição, antes homens podiam entrar com o processo de aposentadoria a partir de 60 anos, enquanto as mulheres podiam solicitar a partir dos 55. Agora, esse tipo de aposentadoria será unificada com a idade, se aprovada.

A proposta não deve aumentar taxas, mas também muda a forma de contribuição de aposentados e pensionistas, onde a contribuição do INSS passa a ser sobre o que ultrapassa 2 salários mínimos, ou seja, a alíquota se aplica para todos os aposentados sobre os valores acima disso.

Outras mudanças envolvem a aposentadoria de pessoas com deficiência, por exemplo. Antes a aposentadoria era integral para doenças graves, doenças profissionais e acidente de trabalho. A partir de agora, passa a ser apenas para doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Para o sindicato, as mudanças propostas irão reduzir o valor das aposentadorias e aumentar o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria, além de impor o desconto previdenciário a servidores já aposentados.

O que diz a prefeitura

Em um último comunicado, divulgado na quarta-feira (19), a prefeitura disse que, “mesmo com propostas apresentadas pela prefeitura para encerrar a greve, mais uma vez, o Sindicato dos Trabalhadores de Florianópolis decidiu continuar com a greve ilegal. Para encerrar a greve, a administração propôs o prazo e mesa de negociações sobre a reforma da previdência até o dia 7 de abril e o chamamento imediato de 270 profissionais do magistério“.

“Um dos principais pontos apontados como motivadores da greve, é a proposta de reforma da previdência apresentada pela Prefeitura. O projeto está na Câmara de Vereadores e lá poderá ser debatido de forma ampla e democrática, nos próximos 30 dias, pelos representantes eleitos. A nova proposta segue o que já é regra para milhões de brasileiros, sendo orientada pelo sistema adotado pela União Federal e busca sanar um rombo no sistema previdenciário municipal que hoje já é de R$ 8 bilhões“, continuou a prefeitura.

Confira o restante do comunicado

“Na educação, os grevistas são contrários à ampliação do tempo de hora atividade para os professores, destinado ao planejamento das aulas; adequações que visam ampliar o apoio aos estudantes com necessidade de atendimento especial e a reorganização das prioridades no currículo escolar, proporcionadas pela ampliação da oferta de turno integral nas unidades educativas, que abriu espaço para ênfase maior nas disciplinas em que hoje há déficits significativos de aprendizagem – português e matemática, de acordo com análises educacionais.

Outra incoerência nas justificativas do movimento, é a falta de chamamento dos profissionais aprovados em concurso. Na educação, foram chamados 281 profissionais para o ano letivo de 2025, entre professores auxiliares e auxiliares de sala. Na saúde, já foram convocados 40 profissionais, entre técnicos de enfermagem, farmacêuticos, médicos de família, psicólogos, entre outros“.

O que diz o Sintrasem

O Sintrasem fará uma nova assembleia nesta segunda-feira, a partir de 13h30min. Em nota publicada na quarta-feira (12), o sindicato avaliou a proposta da reforma como um ataque contra o serviço público e “parte do plano de destruição das nossas aposentadorias”.

Ainda, o sindicato alega que o projeto aumenta o tempo de serviço de contribuição, além de impactar a aposentadoria especial e taxar aposentados. Há também a alegação de descumprimento do acordo firmado para chamar efetivos do concurso público no magistério e na saúde.

“A greve é uma resposta firme ao prefeito que iniciou seu segundo mandato mostrando que investir no serviço público não será sua prioridade”, diz a nota.

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