Haddad anuncia aumento na arrecadação dos cofres públicos para “recalibrar” decreto do IOF

Na noite de domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende editar uma medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O acordo tem como foco “recalibrar” o decreto sobre a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). As informações são do g1.

O anúncio sobre a alta do IOF foi divulgado há quase três semanas pelo governo e causou uma reação negativa por parte do mercado e do Congresso. Para tentar “driblar” a situação, a equipe econômica do governo se reuniu na noite deste domingo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários para tentar chegar em um consenso com relação a alterativas sobre o aumento do tributo.

Além da recalibragem do decreto do IOF, Haddad anunciou outras mudanças.

• Discussão sobre redução de gastos primários (disse que líderes vão conversar com as bancadas sobre quais são os projetos em tramitação/temas eles aceitam enfrentar);
• Edição de medida provisória que prevê que títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que vão passar a ter alíquota de 5% de IR; equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui finteches. A alíquota de 9% será excluída e ficará a cobrança de 15% e 20%; aumentar taxação das apostas esportivas para 18% (a alíquota incide no chamado GGR que é a diferença entre o que a bet fatura com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores);
• Redução do gasto tributário em pelo menos 10%.

Corrigir distorções no sistema

O ministro da Fazenda disse que a MP vai “disciplinar determinadas matérias” sobre a questão da arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro.

Segundo Haddad, se trata de uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos e no rendimentos sobre títulos. Dentro desse pacote, o ministro ainda comentou alterações para o mercado das bets.

— Inclusive, vai entrar um aspecto que vamos explicar amanhã [segunda] que é a questão das bets, apresentar esse mercado, como ele está organizado — adiantou Haddad.

O ministro afirma que a taxação das apostas esportivas deve subir de 12%, percentual atual, para 18%, que era a proposição inicial do governo quando o projeto foi enviado ao Congresso.

— Essa medida provisória vai permitir recalibrar o decreto do IOF — prosseguiu.

Com relação ao decreto, todas as cláusulas serão revistas, segundo Haddad. O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Esse ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro.

Uma das coisas que devem mudar tem a ver com o risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.

Fernando Haddad frisou que vai aguardar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar de viagem da França para comunicar o que ficou acordado na reunião. A previsão, segundo o ministro, é de que isso ocorra nesta terça-feira (10).

*Sob supervisão de Luana Amorim

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