O Ministro da Fazenda Fernando Haddad concedeu uma entrevista à GloboNews no início da tarde desta terça-feira (21) no programa Estúdio i. Haddad falou sobre as duas propostas para o Orçamento de 2026, que pretende enviar para o Congresso em projetos de lei separados. As informações são do g1.
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— A decisão provável da Casa Civil é entregar dois diplomas, dois PLs [projetos de lei] separados, tratando das matérias, para a oposição não ter o pretexto de não votar o que reivindicam ser agenda deles, que é organizar as despesas do governo — disse o ministro, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
Um dos projetos deve ser destinado ao controle de gastos já que, para ele, “tem muita coisa que está descontrolada” desde 2022. Haddad pretende enviar os textos para o Congresso ainda nesta terça.
Segundo o ministro, existe apoio para aprovar as medidas de corte de gastos, que podem totalizar em torno de R$ 20 bilhões. As medidas devem ser incluídas em um projeto que já esteja tramitando na Câmara dos Deputados.
Haddad também falou sobre a taxação das bets, empresas de apostas online que foram regulamentadas a partir de dezembro de 2023. Lula tem cobrado uma posição do Congresso sobre o assunto, segundo ele.
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— O presidente faz questão que o Congresso se debruce sobre o tema que envolve as famílias brasileiras, sobretudo as bets. Ele acredita que o Congresso tenha que dar uma palavra definitiva sobre isso — diz Haddad.
Ainda, a regularização dos impostos pagos por fintechs, que recentemente foram equiparadas a bancos pela Receita Federal, também foi tema de debate. A maior parte das fintechs atua através de aplicativos ou sites, com pouca presença física. Uma nova norma obriga essas empresas a enviarem informações pelo sistema e-Financeira, plataforma utilizada há mais de 20 anos pelos bancos tradicionais.
— Tem fintech que é dez vezes maior do que banco e paga tributação diferenciada. Não existe”, diz o ministro da Fazenda.
O ministro ainda abordou a possibilidade de Lula se encontrar com o americano Donald Trump, e a expectativa para a economia brasileira. Ele afirma que um encontro presencial “vai ser ainda melhor” do que o breve encontro na ONU e o telefonema entre ambos.
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— Foi muito bom o telefonema, ele transcorreu por 30 minutos. Muita suavidade na fala dos dois presidentes, muita maturidade — declarou.
Ainda, Haddad afirmou que é difícil antecipar o resultado do encontro presencial entre as lideranças, mas disse que, “se a conversa telefônica se desdobrar no encontro presencial de mesmo nível, não houver retrocesso no tom e grau amistoso, penso que podemos esperar boas notícias”.
Medidas propostas pelo governo
Recentemente, o governo tem proposto diferentes pautas na área da economia com o objetivo de equilibrar as contas públicas e também melhorar a aceitação por parte da população. A chamada “MP do IOF”, que tinha como objetivo compensar a revogação do decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados. Porém, ela deve voltar a pauta nesta terça.
Haddad defende que trechos da MP sejam reenviados para a Câmara em forma de projetos de lei, porém com os cortes de gastos tramitando separadamente do aumento de receitas. Segundo o ministro, os trechos “menos polêmicos” representam mais de 70% da proposta original e tinham consenso entre governo e Congresso.
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O projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será debatido na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, também nesta terça. Além de isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta aumenta a taxação sobre altas rendas.
O projeto foi aprovado em 1º de outubro deste ano com 493 votos favoráveis. O texto teve relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que alterou a proposta original enviada pelo Poder Executivo.
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