O projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será debatido na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, nesta terça-feira (21). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo deste mês.
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A comissão deve avaliar o impacto orçamentário e financeiro sobre a arrecadação dos estados e municípios, além do modelo de compensação federativa previsto no projeto. Além de isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta aumenta a taxação sobre altas rendas.
O projeto foi aprovado em 1º de outubro deste ano com 493 votos favoráveis. O texto teve relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que alterou a proposta original enviada pelo Poder Executivo.
Acompanhe o debate sobre a isenção de IR
O texto muda o Imposto de Renda para isentar, a partir de janeiro de 2026, as cobranças sobre quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, prevê reduções para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Rendimentos acima deste valor não serão contemplados.
Atualmente, são isentos apenas aqueles que ganham até R$ 3.076, ou dois salários mínimos. Ao todo, o projeto deve renunciar cerca de R$ 25 bilhões em receito do IR — cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados.
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Quem participa do debate?
Além da comissão responsável, foram convidados:
- prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos;
- secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira;
- secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes;
- representante da Confederação Nacional dos Municípios;
- representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
Como o evento é participativo, cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens serão lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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