O conselheiro Herneus De Nadal foi reconduzido ao cargo de presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para o biênio 2025-2027 nesta terça-feira (11). Ainda, na sessão especial, o conselheiro José Nei Ascari assumiu novamente o cargo de vice-presidente.
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A sessão aconteceu no auditório bordô do TCE/SC, às 17h, com a presença de autoridades, e ainda empossou o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior na função de corregedor-geral.
O Pleno do TCE/SC reelegeu por unanimidade os membros da Mesa Diretora para os respectivos cargos no biênio 2025-2027 em eleição no dia 25 de setembro do ano passado.
— A recondução nos dá ainda mais responsabilidade para corrigir os rumos e para dar as melhores respostas à população — afirmou Herneus De Nadal, na ocasião da eleição.
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Veja fotos da cerimônia de posse
No discurso de posse, o conselheiro Herneus De Nadal agradeceu a confiança renovada para mais um biênio e o compromisso dos colegas também empossados. Ainda, reafirmou o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com os cidadãos.
— O cidadão é o foco das nossas ações, trabalhamos para atender as suas necessidades e interesses, garantindo, através do controle externo, que os recursos públicos sejam aplicados para melhorar a qualidade de vida.
Herneus De Nadal também destacou a importância do diálogo com os órgãos de controle e com os diferentes poderes, assim como de uma atuação preventiva da instituição.
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— O nosso propósito, a cada auditoria, a cada fiscalização, a cada relatório produzido, tem como finalidade última o atendimento às necessidades mais elementares do cidadão — disse, no discurso de posse.
O que faz o Tribunal de Contas de Santa Catarina
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem como função exercer a jurisdição de contas em todo território estadual, atuando junto a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) e as câmaras de vereadores. Atua de forma autônoma e independente, sendo dotado de autogoverno.
É responsável tanto pela fiscalização contábil, financeira, operacional, orçamentária e patrimonial, quanto pelo julgamento das contas das administrações públicas do Estado e dos 295 municípios catarinenses.
Entre as principais atividades estão avaliar contas prestadas pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais, julgar as contas e avaliar a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
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O TCE também fiscaliza os recursos repassados pelo Estado a municípios, por meio de convênios, e de subvenções a entidades privadas, apura denúncias de supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais, e exerce o controle fiscal do Estado e municípios catarinenses.
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