Homem é condenado a 30 anos de prisão por execução de adolescente de 16 anos em Imbituba

O Tribunal do Júri da comarca de Imbituba condenou um homem a 30 anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e corrupção de menor. A vítima foi um adolescente de 16 anos, baleado após ter a “morte decretada” por uma organização criminosa. Este foi o primeiro júri popular realizado na região Sul de Santa Catarina em 2026.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na noite de 4 de julho de 2023, em um bar localizado no bairro Nova Brasília. O homicídio foi premeditado e teria sido motivado por um desentendimento ocorrido dias antes entre os envolvidos e a vítima.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o crime teve como motivação uma suposta vingança por problemas atribuídos ao adolescente no âmbito de uma organização criminosa, que teria decretado sua morte. A execução foi planejada de forma estratégica.

A investigação apontou que a ação foi precedida de monitoramento da vítima e de tentativas anteriores de localizá-la. O adolescente foi surpreendido em local público, enquanto jogava sinuca, e atingido por diversos disparos de arma de fogo, sem possibilidade de reação, o que caracterizou emboscada. Um menor de idade também participou da execução do crime, tendo sido conscientemente envolvido pelo réu.

Para definir a pena, o juízo considerou a gravidade do crime, a premeditação, os antecedentes criminais do condenado, o fato de o homicídio ter ocorrido em local público, expondo terceiros a risco, e o envolvimento de organização criminosa. A pena pelo homicídio foi fixada em 28 anos de reclusão, somada à condenação por corrupção de menor.

Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais aos sucessores da vítima. A sentença determinou a manutenção da prisão preventiva e a execução imediata da pena.

Em relação aos outros dois acusados, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição, por não reconhecer a autoria dos crimes. A decisão ainda é passível de recurso.