O homem condenado em setembro por matar a ex-mulher em Blumenau foi solto no dia 30 de novembro. A informação veio a público somente nesta quinta-feira (14), através de uma manifestação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, que disse considerar a libertação “revoltante”. José Rufino recebeu pena de 18 anos de prisão por tirar a vida de Bernardete Libardo, mas conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de recorrer da sentença em liberdade.

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O advogado Altamir França cita o artigo 312 do Código Penal para afirmar que o fato de o cliente ter sido sentenciado no júri popular não é razão suficiente para enviá-lo à cadeia, uma vez que a determinação de preventiva precisa atender a critérios. Conforme a lei apontada por ele, “poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.

— Ao final do julgamento, no dia 13 de setembro, o magistrado titular da 1ª Vara Criminal de Blumenau determinou o imediato cumprimento da pena. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a execução da pena sem condenação definitiva — afirma o advogado, que tenta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina a absolvição do cliente. Altamir pontua que José Rufino alega inocência desde o início das investigações e sempre se apresentou às autoridades voluntariamente.

Sentimento de impunidade e injustiça, diz filha

Fabíola da Silva, uma das filhas de Bernardete, contou à reportagem ter sido surpreendida pela notícia da soltura de José Rufino e questionou a Promotoria de Justiça, que confirmou a decisão de Brasília. Ela disse que o sentimento é de impunidade, injustiça e impotência, pois acreditava que o julgamento colocaria fim ao drama vivido pela família. Relembra ainda o sofrimento de por quase 12 horas precisar rever no Fórum imagens fortes da mãe ferida e morta que não saem da cabeça.

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Filha mais velha, Fabíola frisa o empenho dos promotores do caso para conseguir a condenação de José Rufino e questiona qual mensagem o sistema judiciário deixa ao permitir a soltura do homem.

— Para nós é extremamente triste, e a gente tem uma indignação muito grande. Passa uma mensagem de que não há Justiça. E com certeza, se continuarem mandando essa mensagem de impunidade, muitas mulheres podem sofrer isso, e vamos nos acostumar a ver injustiças sendo cometidas. Dá nojo dos políticos que não criam leis que coloquem bandidos separados da sociedade. — desabafa emocionada.

Relembre o caso

Bernardete Libardo, de 59 anos, foi encontrada morta na noite de 16 de outubro de 2019 em casa onde morava, na Rua August Reinhold, bairro Nova Esperança, em Blumenau. A filha da vítima foi até a residência por suspeitar de algum problema, uma vez que a mãe não estava respondendo às mensagens desde a tarde daquele dia. Ao chegar, de deparou com o corpo e chamou a polícia.

O Ministério Público sustenta que José Rufino foi até a casa da vítima, com quem teve um breve namoro de quatro meses, mas não aceitava o fim da relação. Ele a esfaqueou no pescoço, tórax, ombro e mãos. O homem foi imediatamente foi apontado como principal suspeito do assassinato, mas a polícia não conseguiu encontrá-lo.

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Um mês depois, o homem se apresentou na delegacia e foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau. Em março este ano, ele conseguiu a liberdade e não chegou a estar presente no próprio julgamento, em 14 de setembro deste ano. Como teve a prisão decretada após a sentença, o condenado se apresentou à polícia e voltou à cadeia.

Entretanto, passados dois meses e meio, o advogado conseguiu a soltura do cliente através de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, José Rufino aguarda manifestação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a pena emitida na primeira instância, em Blumenau.

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