Um homem foi condenado a 60 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira em Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina. O julgamento, realizado nesta segunda-feira (25), marcou o primeiro da comarca baseado na nova Lei do Feminicídio, que tornou esse tipo de crime autônomo no Código Penal brasileiro.
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De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri e recebeu pena de 60 anos em regime inicialmente fechado, sem direito de recorrer em liberdade.
Os jurados reconheceram as circunstâncias de feminicídio com agravantes: meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime cometido diante do filho.
O crime
No dia 24 de janeiro deste ano, a vítima foi atacada dentro de casa pelo ex-companheiro, que utilizou uma faca dentro da própria casa e sofreu lesões no tórax. Apesar de ter sido socorrida e levada ao hospital, ela não resistiu aos ferimentos. O crime aconteceu na presença de um dos filhos da vítima, aumentando ainda mais a gravidade do caso.
Nova lei
Até outubro do ano passado, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do homicídio. Com a entrada em vigor da Lei n.º 14.994, passou a ser considerado crime autônomo, com penas mais severas. Desde então, crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero são enquadrados diretamente como feminicídio.
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Esse julgamento em Campos Novos ganha ainda mais simbolismo por ocorrer em agosto, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, e quando a Lei Maria da Penha completa 19 anos.
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