O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra o idoso preso após exibir um adesivo com a suástica nazista colado no vidro do carro. A situação ocorreu na última quinta-feira (22), em Araranguá, no Sul de Santa Catarina.
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Segundo a denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, policiais foram acionados para averiguar um automóvel que estaria trafegando exibindo uma suástica e frases de caráter discriminatório. Ao localizar o veículo, os agentes confirmaram a presença do símbolo associado ao nazismo, acompanhado de uma mensagem sobre guerra civil no Brasil.
Durante a abordagem, os policiais encontraram um revólver calibre .38 e seis munições. Apesar de a arma ser de uso permitido, o registro estaria vencido desde 2012, o que configura porte e posse em desacordo com a legislação.
Segundo o delegado Adriel Alves, que atendeu a ocorrência, o idoso confirmou em depoimento que foi o responsável por encomendar e colar os adesivos no veículo. Ele também afirmou que já havia sido alertado por familiares sobre possíveis problemas relacionados ao conteúdo exibido, mas optou por mantê-los.
Idoso foi denunciado por divulgação do nazismo e porte ilegal de arma de fogo
Com base nos fatos, o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior entende que a conduta caracteriza os crimes de divulgação do nazismo, previsto na Lei 7.716/1989, e de porte ilegal de arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento.
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Além da responsabilização criminal, o Ministério Público pediu a fixação de indenização mínima de R$ 20 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A denúncia, apresentada nesta segunda-feira (26), ainda não foi recebida pelo Judiciário.