A Receita Federal abre para consulta a partir das 10h desta quinta-feira (23) o 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo. A restituição dos valores será feita a partir do dia 31 de maio, data em que o prazo de entrega da declaração se encerra. As informações são do g1.

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O valor que será pago neste 1º lote é o maior já pago pela Receita em um lote de restituição do IRPF. O valor de R$ 9,5 bilhões será pago para mais de 5,5 milhões de contribuintes, e inclui também restituições residuais de anos anteriores.

Por conta do estado de calamidade no Rio Grande do Sul, foram priorizados os contribuintes gaúchos, onde serão restituídas 886.260 declarações, no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Outros grupos também possuem prioridade no pagamento conforme critérios adotados pela Receita Federal, e equivalem a R$ 8,9 bilhões do total de R$ 9,5 bilhões de restituição. São eles:

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  • Idosos acima de 80 anos
  • Contribuintes entre 60 e 79 anos
  • Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • Contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

O prazo para entrega das declarações começou em 15 de março, e se encerra em 31 de maio. Já as restituições serão feitas em cinco lotes, conforme o calendário a seguir:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Como fazer a consulta?

Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Depois, é só clicar em “Consultar a Restituição”. No espaço é possível fazer uma consulta simplificada ou completa da declaração e retificá-la caso haja alguma pendência.

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Outra opção é utilizar o aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal, com dados sobre a restituição e informação cadastral.

Será possível ver se há alguma pendência que impeça o pagamento da restituição, a chamada “malha fina”. Para isso, é preciso acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Depois de fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Nesses casos, a restituição só será liberada após ser corrigida ou ser apresentada comprovação de que a declaração está correta.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. 
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural 
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil 
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • Deseja atualizar bens no exterior.

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