A Reforma Tributária criará uma nova cobrança que deve impactar diretamente o preço de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Trata-se do Imposto Seletivo, que será aplicado sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
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A proposta segue uma estratégia já adotada em outros países. Aumentar a tributação de determinados produtos para reduzir o consumo e, consequentemente, custos associados a doenças e outros impactos gerados por essas atividades.
A cobrança está prevista para entrar em vigor no início de janeiro de 2027, após a regulamentação das alíquotas.
Quais produtos serão atingidos
O Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre cigarros, charutos, cigarros eletrônicos, cervejas, vinhos, destilados, refrigerantes, bebidas açucaradas e apostas, além de veículos, embarcações e aeronaves com maior impacto ambiental.
Também entram na lista alguns bens minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro. As taxas ainda serão definidas por lei complementar e poderão variar conforme o produto.
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Governo aposta em reduzir o consumo de itens considerados nocivos
Ao g1, o Ministério da Fazenda reafirmou o “interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente”.
A expectativa é que o aumento dos preços influencie o comportamento dos consumidores, especialmente em segmentos já afetados por campanhas de conscientização, como o tabagismo e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
A saúde pública no centro do debate
Durante a tramitação da Reforma Tributária, o governo sustentou que determinados produtos geram custos bilionários para a saúde pública, com impactos que vão além das despesas médicas.
No caso do álcool, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou um prejuízo de R$ 18,8 bilhões em 2019, dos quais R$ 17,7 bilhões decorreram da perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho e aposentadorias antecipadas.
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No tabagismo, os números são ainda mais expressivos. Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao cigarro geram impacto econômico de R$ 153,5 bilhões por ano, o equivalente a cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, a arrecadação federal com a venda de cigarros gira em torno de R$ 8 bilhões anuais.
As bebidas ultraprocessadas também foram incluídas entre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. Estudos considerados pelo governo estimam que doenças associadas ao consumo de refrigerantes, isotônicos e refrescos geram quase R$ 3 bilhões por ano em despesas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como o Imposto Seletivo será cobrado
O Imposto Seletivo será uma cobrança adicional sobre produtos e serviços enquadrados na legislação. Ele incidirá além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão parte dos atuais tributos sobre o consumo.
Diferentemente da CBS e do IBS, o Imposto Seletivo não permitirá o aproveitamento de créditos tributários. O tributo também substituirá grande parte das funções atualmente exercidas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, a partir de 2027, será mantido principalmente para preservar as vantagens da Zona Franca de Manaus.
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“Embora restrito a poucos bens e serviços, o imposto seletivo é um complemento à regulamentação da Reforma Tributária, tendo em vista que uma significativa quantidade de produtos terá suas alíquotas de IPI zeradas em 2027”, informou o Ministério da Fazenda.
Expansão do comércio ilegal acende sinal de alerta
Representantes da indústria de bebidas, do setor de tabaco e de fabricantes de refrigerantes afirmam que aumentos expressivos da carga tributária podem estimular o mercado informal e ampliar o contrabando.
A Entidade de Combate à Evasão Fiscal (ETCO) afirma que: “O aumento da carga tributária desestimula apenas o consumo do produto legal. Quando existe mercado ilegal, o consumidor migra rapidamente para alternativas clandestinas.”
Empresas também argumentam que mudanças nos hábitos de consumo nem sempre ocorrem na mesma proporção do aumento dos preços. As alíquotas e regras definitivas serão definidas durante a regulamentação do tributo.
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O que muda a partir de 2027
Com a entrada em vigor do Imposto Seletivo, os produtos incluídos na lista da Reforma Tributária passarão a ter tributação adicional em relação aos demais bens e serviços.
O governo aposta que a medida ajudará a reduzir o consumo de itens considerados prejudiciais e aliviar parte dos custos da saúde pública. Já os setores afetados defendem que o impacto econômico e os efeitos sobre os preços ainda dependerão da implementação das novas regras.
*Com edição de Nicoly Souza