O início do governo Lula foi marcado por uma série de decretos e medidas provisórias tomadas para revogar ações do governo Bolsonaro, como a flexibilização do acesso às armas e processos de privatização de estatais. As iniciativas confirmaram intenções já sinalizadas por Lula durante a campanha eleitoral de ir na contramão de algumas práticas do antigo governo, em especial em temas controversos como armas e economia.
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Algumas ações também já buscam evitar consequências como aumento de preços. É o caso da prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis até o fim de fevereiro, o que pode controlar o preço da gasolina e do etanol e evitar desgastes com altas nesses produtos.
A reportagem destacou as primeiras ações adotadas na nova gestão Lula. Confira:
Recriação de ministério
Uma das primeiras ações de Lula no retorno à Presidência da República foi assinar medidas provisórias que recriam ministérios – agora o primeiro escalão tem 37 pastas, contra 23 do final do governo Bolsonaro. Algumas das estruturas recriadas são as de Transportes, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário e Esporte. O Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos foram as duas novas divisões criadas no ministério de Lula. A ampliação ajudou a comportar aliados do governo e membros de partidos que podem ajudar em votações no Congresso.
Revogaço de decretos sobre armas
Lula assinou também um decreto para revogar normas que facilitavam o acesso das pessoas a armas de fogo e munição. O texto suspende, por exemplo, novos registros de armas solicitados por caçadores, atiradores e colecionadores – os chamados CACs –, além de diminuir os limites para aquisição de armas e munição.
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Retomada do Fundo Amazônia
Lula também anunciou a decisão de retomar o Fundo Amazônia, reserva criada há 14 anos que capta recursos internacionais e ajuda a financiar ações contra o desmatamento da região amazônica. O fundo estava suspenso desde abril de 2019, por decisão do ex-presidente.
Suspensão de privatizações
Outro texto assinado por Lula ainda nas primeiras horas como presidente revogou processos de privatização de oito empresas estatais, iniciados no governo anterior. Entre as empresas figuram patrimônios como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Bolsa Família de R$ 600
Outra das medidas iniciais de Lula no retorno à presidência foi garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600. O tema foi a pauta principal da chamada PEC da Transição, em que o governo pedia autorização ao Congresso para exceder o chamado teto de gastos a fim de poder manter o pagamento do benefício social, ampliado meses antes da eleição pela gestão Bolsonaro. O programa terá fiscalização e condições para que as famílias recebam os valores. Entre as exigências estarão ter as crianças matriculadas em escolas e a vacinação em dia.
Combustíveis
O novo governo Lula também publicou medida provisória (MP) que prorroga a chamada desoneração dos impostos federais dos combustíveis. Na prática, a ação posterga a isenção de tributos como PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol, o que evita um reajuste desses produtos já na largada do novo governo. Antes da divulgação da ampliação da isenção, alguns postos chegaram a aumentar o preço da gasolina em até R$ 1 nas primeiras horas de 2023.
A retirada da taxação dos impostos federais foi adotada pelo governo anterior para tentar conter o preço da gasolina. Pelo texto assinado, PIS e Cofins seguem sem incidir sobre a gasolina até 31 de dezembro deste ano. Os demais tributos, ficam isentos até o fim de fevereiro. A partir desta data, a manutenção ou não desta estratégia para controlar os preços dos combustíveis deve ser definida pela nova diretoria da Petrobras.
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Sigilos de Bolsonaro
Lula fez um pedido para que a Controladoria-Geral da União (CGU) analise os decretos de sigilo de 100 anos adotados por Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato. A tática foi aplicada em informações como a carteira de vacinação do ex-presidente e sobre a possível participação do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, em manifestações políticas – o que seria proibido, já que ele é militar. Os sigilos foram criticados pela equipe de Lula ao longo da campanha e eram alvo de promeSaiba como receber notícias do NSC Total no WhatsAppssas de revogações em caso de vitória do petista.
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