O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteraram nesta terça-feira (24) as regras do auxílio-doença sem perícia. Com o Novo Atestmed, o pedido de concessão de auxílio por incapicade temporária poderá ser feito apenas com apresentação de documentos, sem a necessidade do segurado comparecer a uma perícia presencial.
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Com as novas regras, o prazo máximo de duração desse benefício, quando concedido via Atestmed, será ampliado dos atuais 60 dias para até 90 dias. Segundo estimativas do INSS e do MPS, as mudanças poderão reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial inicial.
Além disso, somente o aumento no período de repouso para até 90 dias permitirá que mais de 500 mil segurados por ano possam ser abrangidos pelo Atestmed, sem passar por uma perícia presencial. A medida também contribui para a redução da fila.
A mudança, viabilizada pela alteração da Lei 15.265/2025, foi publicada em portaria conjunta no Diário Oficial da União desta terça-feira e passam a valer a partir de segunda (30).
Como funcionará o novo sistema do INSS?
No Novo Atestmed, assim como ocorre no atendimento presencial, o perito médico terá acesso a todos os dados atualizados do segurado. O profissional pode estabelecer a data de início de repouso e o período de duração do benefício de forma diferente do indicado na documentação emitida pelo médico assistente, desde que fundamente sua decisão nos fatos, evidências e documentos apresentados pelo requerente.
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A mudança deverá ter como base a legislação aplicável, o histórico médico-pericial e a literatura científica pertinente ao problema de saúde apresentado. O perito médico também terá autonomia para definir o período de afastamento mais adequado quando a documentação apresentada não definir um prazo específico.
Outra novidade é que o trabalhador terá um espaço para informar a data de início dos sintomas e descrever a situação que causa a impossibilidade de trabalhar.
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O que muda com o novo sistema do INSS?
- Ampliação do Prazo: no modelo anterior, o auxílio por incapacidade temporária via análise documental era limitado a 60 dias. Com o Novo Atestmed, esse prazo máximo de duração do benefício sobe para 90 dias.
- Análise Documental Inteligente: diferente do sistema antigo, onde o processo era mais rígido, agora o perito médico do INSS tem acesso total aos dados atualizados e ao histórico do segurado. Isso permite que o perito ajuste o período de repouso com base em evidências científicas e no histórico médico, mesmo que o prazo seja diferente do indicado no atestado particular.
- Participação do Segurado: o novo modelo introduz um campo específico para que o próprio trabalhador descreva seus sintomas e a data de início da incapacidade.
- Redução Estrutural da Fila: Enquanto o modelo anterior ainda gerava muita demanda presencial para casos de média duração, a nova regra permite os segurados resolvam a situação de forma remota.
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