A validação facial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a ser exigida a partir de janeiro de 2027 para a renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte. A medida faz parte do plano do governo federal para reforçar a segurança na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais.
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Segundo o governo federal, a coleta de digitais e o reconhecimento facial têm como objetivo reduzir fraudes, impedir pagamentos indevidos e evitar saques realizados em nome de segurados falecidos. O sistema também busca dificultar a atuação de intermediários ilegais em processos ligados à Previdência Social.
Quem são os beneficiários que entram na regra da biometria do INSS
A determinação foi estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo próprio INSS, que também fixaram o dia 31 de dezembro de 2026 como prazo para a realização do cadastro biométrico unificado dos beneficiários de programas assistenciais.
A exigência da biometria já vale para benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Já as aposentadorias e pensões previdenciárias que estão ativas e são pagas regularmente não possuem prazo imediato para atualização nem previsão de bloqueio automático.
Como será implementada a validação facial no INSS
De acordo com o INSS, a implementação ocorrerá de forma gradual para evitar sobrecarga nos canais de atendimento e reduzir a necessidade de deslocamentos, especialmente entre a população idosa. O foco da fiscalização está concentrado nos novos pedidos e nos benefícios assistenciais, onde os índices de inconsistências cadastrais costumam ser mais elevados.
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Quem já possui biometria cadastrada em bases oficiais, como o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não precisa realizar um novo procedimento neste momento. Já os cidadãos que não possuem dados biométricos registrados deverão providenciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que servirá como base para o sistema de identificação.
O cronograma prevê ainda que, em 1º de janeiro de 2028, a nova carteira de identidade se torne o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios junto ao INSS. Atualmente, a folha de pagamentos do instituto atende cerca de 40,7 milhões de benefícios por mês, movimentando mais de R$ 47 bilhões a cada ciclo. Desse total, 6,3 milhões correspondem a benefícios assistenciais.
O regulamento prevê exceções à exigência da biometria. Estão dispensados do procedimento idosos com mais de 80 anos, pessoas com restrições médicas de locomoção comprovadas por laudo, segurados que vivem no exterior e moradores de comunidades localizadas em áreas de difícil acesso.
Nos casos em que a validação for necessária, o reconhecimento facial poderá ser realizado pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br. Beneficiários de programas assistenciais também poderão receber suporte presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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