A Justiça Federal suspendeu, na noite de terça-feira (12), os efeitos da interdição ética imposta pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) ao Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass. A decisão liminar, assinada pelo juiz federal Moser Vhoss durante o regime de plantão, autoriza o restabelecimento integral do funcionamento da unidade até que o caso seja analisado pelo juízo competente.
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O magistrado considerou que, embora as irregularidades apontadas pelo CRM-SC venham sendo observadas desde setembro, a medida de interdição imediata seria desproporcional e poderia comprometer o atendimento a pacientes internados.
“Não parece razoável impor interdição tão súbita ao hospital, para suspensão imediata das suas atividades, se pessoas nele podem estar internadas”, escreveu o juiz na decisão.
A interdição havia sido determinada pelo CRM-SC na segunda-feira (11), após uma fiscalização que identificou falhas em setores como o Centro Cirúrgico, as UTIs adulto e neonatal, o atendimento obstétrico e o laboratório de análises clínicas. Na ocasião, o conselho alegou que as equipes médicas enfrentavam demora excessiva no atendimento, falta de insumos e problemas estruturais, o que colocaria em risco a segurança dos pacientes e dos profissionais.
Em nota divulgada após a interdição, o CRM-SC afirmou que o hospital já havia sido alvo de inspeções anteriores, com apontamentos que não teriam sido sanados. O órgão sustentou que a medida tinha caráter ético e visava garantir condições mínimas de funcionamento.
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O NSC Total procurou o CRM-SC sobre a nova decisão, mas não teve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
Veja fotos da interdição
A gestora do hospital, Beneficência Camiliana do Sul, contestou a decisão e impetrou um mandado de segurança, alegando que a interdição foi “aleatória e desproporcional”. A entidade destacou que o hospital está sob intervenção municipal, decretada pela Prefeitura de Biguaçu, e que desde então foram adotadas medidas para corrigir falhas herdadas da gestão anterior — incluindo a substituição do diretor técnico, parte do corpo médico e o laboratório responsável pelos exames.
Com a liminar, o hospital está autorizado a retomar integralmente os atendimentos. O juiz determinou que a decisão sirva como autorização provisória de funcionamento até que o processo seja redistribuído ao juízo competente, que deverá reavaliar o caso em caráter definitivo.
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O que diz o hospital
O NSC Total procurou o hospital, que informou que já retomou os atendimentos em sua totalidade. A unidade de saúde também reforçou o argumento de que “graves falhas” foram deixadas pela gestão anterior. Leia a nota completa:
“A equipe da intervenção municipal, responsável pela gestão do Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass, informa que a unidade retomou os atendimentos em sua totalidade, restabelecendo a normalidade nos serviços prestados à população.
Após a interdição médica ética parcial determinada pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), foi protocolado, junto à Justiça Federal, um Mandado de Segurança solicitando a suspensão da medida. A ação teve como principal objetivo assegurar a continuidade integral dos serviços essenciais oferecidos aos moradores de Biguaçu e região, garantindo que a comunidade não fosse prejudicada.
É importante destacar que as graves falhas deixadas pela gestão anterior da Beneficência Camiliana do Sul foram identificadas pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) ainda em 2024. Na época, a empresa médica contratada demonstrou incapacidade em atender às exigências estabelecidas pelo Conselho, agravando a precariedade na qualidade dos serviços prestados e colocando em risco a assistência à comunidade.
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O município vem implementando todas as medidas necessárias para aperfeiçoar a gestão, modernizar a infraestrutura e elevar a qualidade dos atendimentos, sempre em conformidade com as orientações dos órgãos competentes.
Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a saúde pública, com a segurança dos pacientes e com a transparência de nossas ações. Seguiremos empenhados em oferecer à população o cuidado e o respeito que ela merece“.
*Sob supervisão de Luana Amorim