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Combustíveis

Interditado pelo Procon por vender gasolina adulterada, posto tenta reabrir mas é impedido pela Justiça

Decisão cita danos mecânicos e sonegação fiscal como resultado da prática, segundo órgão de defesa do consumidor de SC

21/04/2020 - 12h10 - Atualizada em: 21/04/2020 - 12h25

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Felipe
Por Felipe Reis
Posto vendia gasolina com 32% de álcool, segundo fiscais e laudo técnico
Posto vendia gasolina com 32% de álcool, segundo fiscais e laudo técnico
(Foto: )

A Justiça de Santa Catarina negou o pedido liminar feito pelo segundo posto de combustíveis interditado pelo Procon estadual por, segundo o órgão, vender gasolina adulterada na Grande Florianópolis. O estabelecimento foi alvo da segunda fase da Operação Bomba Suja, que afere o percentual de álcool anidro na gasolina e notifica e interdita os que não obedecem o limite de 27% estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo o diretor do Procon catarinense Tiago Silva, a análise encomendada pelo órgão estatal apontou 32% de álcool misturado ao combustível fóssil, o que pode causar prejuízos ao motor dos carros que não são bicombustíveis e resulta em sonegação fiscal. Dessa forma, a abertura e a venda de combustíveis pelo posto que fica na avenida Ivo Silveira, em Florianópolis, estão suspensas.

Este é o segundo estabelecimento interditado pelo Procon de Santa Catarina pela mesma prática. No começo do ano os fiscais do órgão já haviam flagrado um posto em Palhoça que vendia gasolina com 68% de álcool anidro, conforme laudos de prova e contraprova realizados pelo laboratório de análise de combustíveis da Fundação Universitária de Blumenau (Furb). O local chegou a ser fechado, mas foi reaberto e hoje está funcionando normalmente.

A decisão da Justiça em relação ao posto fechado em Florianópolis veio depois de os responsáveis pela empresa entrarem com um pedido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que a punição fosse suspensa. Eles apresentaram um laudo com 40 páginas para justificar o motivo pelo qual o percentual de etanol estaria mais elevado que o permitido pela ANP. O conteúdo deste documento não foi apresentado pelo Procon.

O pedido não foi aceito e o juízo argumentou, segundo o Procon, que "além de confessar a adulteração, a venda deste tipo de gasolina causa efeitos nocivos que fazem-se sentir em toda coletividade, sob a ótica do consumidor e do meio ambiente, já que além de prejudicar o desempenho do motor do veículo, o percentual de etanol fora dos padrões estabelecidos causam maior poluição na atmosfera".

Operação Bomba Suja

A segunda fase da operação começou em março deste ano. Até agora foram notificados 19 postos em todo o Estado, número menor que o da primeira ação, quando o Procon emitiu 33 autos de infração contra postos flagrados com a bomba desregulada. Naqueles casos, o equipamento marcava um valor diferente do que era colocado no tanque dos veículos.

Em Florianópolis, sete postos foram flagrados cometendo esta prática e irregularidades semelhantes foram encontradas ainda em São José (1), Camboriú (3), Blumenau (2), Antônio Carlos (1), Morro da Fumaça (3), Imbituba (1) e Gaspar (1).

Desde o ano passado está em vigor em Santa Catarina a lei 17.760 que torna mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis. O texto prevê o fechamento do estabelecimento por até cinco anos e o impedimento do dono do posto de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.

Ouça a entrevista:

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