Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. As informações são do g1.
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A corte concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime. Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
A maioria dos magistrados acompanhou, em parte, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A divergência ocorreu apenas em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido valores da milícia para interferir nas investigações.
Veja as penas
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Cronologia do caso Marielle Franco
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PGR afirma que irmãos Brazão foram mandantes
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela PGR.
De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
Em sua manifestação, o relator Alexandre de Moraes destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.
— Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso? — afirmou o ministro.
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Relembre o caso Marielle Franco
Em 14 de março de 2018, a vereadora e o seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam, na região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Eles são acusados de ter planejado o assassinato por conta da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
A dupla teria contado com o apoio de Rivaldo Barbosa, que, segundo a PGR, teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos mandantes.
Já o policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos.
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O colegiado entendeu que o acordo de colaboração premiada firmado com o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, trouxe novos elementos ao processo. A partir dele, foram reunidas provas — como depoimentos e documentos — consideradas suficientes para justificar a abertura da ação penal.