A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por terem planejado e ordenado o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. As informações são do g1.
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Até o início da tarde desta quarta-feira (25), votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente da Turma, Flávio Dino, apresenta seu voto na sequência. Após a conclusão do julgamento, os ministros irão fixar as penas dos réus.
A maioria dos magistrados acompanhou, em parte, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A divergência ocorreu apenas em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido valores da milícia para interferir nas investigações.
Cronologia do caso Marielle Franco
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Quem foram os condenados
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução de Justiça e corrupção passiva.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.
PGR afirma que irmãos Brazão foram mandantes
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela PGR.
De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.