O setor elétrico brasileiro consolida em 2026 uma mudança estrutural na forma como a energia é cobrada. Com a plena vigência da Lei 15.235/2025, o país aplica um modelo de redistribuição tarifária que amplia isenções para famílias vulneráveis, ao mesmo tempo em que repassa o custo dessa operação para os demais consumidores. O cenário atual exige atenção ao detalhamento das faturas, já que o equilíbrio entre o benefício social e o custo setorial reflete diretamente no bolso de toda a sociedade.

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Quem tem direito à isenção e as regras do CadÚnico

O programa Luz do Povo garante 100% de desconto no consumo de energia de até 80 kWh mensais para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de comunidades indígenas e quilombolas.

É importante ressaltar que a isenção se aplica ao consumo de energia, mas não configura uma “fatura zero” plena, uma vez que taxas municipais, como a de iluminação pública (Cosip), permanecem sendo cobradas.

Para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo, vigora o Desconto Social para consumos de até 120 kWh. Nestes casos, a lei estabelece uma isenção específica de quotas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), aliviando parte do peso tributário da conta, desde que o cadastro no CRAS ou no sistema federal esteja atualizado. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de famílias sejam beneficiadas diretamente por essas novas faixas de desconto na conta de luz.

O peso da CDE e a redistribuição de custos

A energia consumida pelos beneficiários do programa não deixa de ter um custo de geração e transmissão, que é financiado pela CDE. Esse fundo setorial funciona como um sistema de rateio: os valores que deixam de ser pagos por quem recebe o auxílio são redistribuídos entre os consumidores residenciais de classe média, comércios e indústrias.

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De acordo com relatórios recentes do setor, os encargos da CDE já representam aproximadamente 15% do valor total da fatura média no Brasil. Esse repasse é o principal motor da pressão tarifária sentida pelos consumidores que não se enquadram nos critérios de baixa renda, evidenciando o custo da política de subsídios cruzados no sistema elétrico nacional.

Projeção de aumento da conta de luz e o papel da Aneel

Para o consumidor que paga a tarifa cheia, a Aneel projeta um aumento médio nacional de cerca de 8% para o ano de 2026, índice que deve se manter acima da inflação oficial. Embora o impacto final varie conforme a área de concessão de cada distribuidora, a agência aponta que o rateio das quotas de subsídios é o fator predominante para os reajustes deste ano.

Enquanto o governo defende que a medida garante inclusão energética, setores produtivos expressam preocupação com a perda de competitividade, já que o aumento do custo da energia para empresas acaba sendo repassado para o preço final de produtos e serviços, gerando um efeito cascata na economia.