Uma mudança estrutural na forma como os brasileiros pagam pela propriedade de seus veículos começou a tramitar na Câmara dos Deputados, trazendo um debate que promete aquecer o cenário político em 2026. A PEC 3/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe o fim do uso da Tabela Fipe como base principal para o IPVA, sugerindo um teto nacional de 1% para a alíquota e uma nova métrica: o peso bruto do veículo.
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Do valor ao peso: as principais mudanças na cobrança do IPVA
O novo critério: do valor ao peso
A proposta questiona o modelo atual sob o argumento de que cobrar um imposto baseado no valor de revenda de um bem que sofre depreciação anual gera distorções financeiras. Ao adotar o peso do automóvel como referência, sistema já utilizado em países como Estados Unidos e Japão, a intenção é atrelar o tributo ao impacto real que o veículo causa na infraestrutura viária e no meio ambiente.
Na prática, um carro de passeio médio, que hoje enfrenta alíquotas de até 4% em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, passaria a pagar um valor significativamente menor, limitado ao teto de 1%.
Entre o alívio no bolso e o apelo eleitoral
A rapidez com que o texto avançou impressiona: foram 224 assinaturas de parlamentares, superando com folga o mínimo de 171 exigido para uma Proposta de Emenda à Constituição. No entanto, nos bastidores de Brasília, a celeridade é vista com cautela.
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Por se tratar de um ano de discussões políticas intensas, a redução direta de um imposto que atinge mais de 100 milhões de proprietários de veículos é interpretada por críticos como uma pauta de forte apelo eleitoral, o que pode mascarar dificuldades técnicas de implementação.
O impasse federativo e o risco de inconstitucionalidade
Apesar do entusiasmo popular, a PEC enfrenta uma barreira jurídica considerável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Secretários estaduais de Fazenda sustentam que a União não pode interferir em um tributo que é de competência exclusiva dos estados, conforme o Artigo 155 da Constituição Federal.
O argumento é que a autonomia dos entes federativos estaria sendo ferida. Por outro lado, defensores da medida acreditam que o Congresso pode estabelecer normas gerais tributárias via emenda, o que mantém as chances de admissibilidade da proposta em patamares elevados.
O impacto nas contas públicas e nos municípios
O maior foco de resistência vem dos governadores. Estimativas apontam que a limitação da alíquota causaria uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões anuais em todo o país. Para tentar equilibrar a conta, o texto da PEC sugere cortes drásticos em emendas parlamentares e gastos com publicidade oficial.
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O problema se estende às prefeituras: como metade do IPVA arrecadado é destinado obrigatoriamente aos municípios onde o carro está licenciado, prefeitos temem que a redução comprometa o financiamento de serviços essenciais, como manutenção de ruas e postos de saúde.
Próximos passos da tramitação
Atualmente, a PEC 3/2026 aguarda o parecer do relator na CCJ. A previsão é que uma decisão sobre a viabilidade do texto saia em até 60 dias. Se avançar, a proposta ainda precisará passar por uma comissão especial e votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.
O desfecho dependerá da capacidade de negociação entre o Legislativo e os governos estaduais, que buscam compensações financeiras para evitar um colapso nas contas públicas.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.