Uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, a Jair Bolsonaro foi negada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada neste sábado (18), após pedido da defesa do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.
Continua depois da publicidade
Moraes diz “não” à visita após decisão publicada na sexta-feira (17) que proíbe visitas ao ex-presidente pelo prazo de 30 dias. Há exceção para advogados, médicos e fisioterapeutas. A ação foi tomada após Moraes concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao escrever uma carta divulgada pelo filho, Flávio Bolsonaro (PL), no último sábado (11).
Segundo informações do g1, o encontro entre o presidente da Argentina e Bolsonaro ocorreria no próximo sábado (25). Nesta data, Milei vem ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio à presidência do Brasil.
Continua depois da publicidade
Moraes explicou na decisão deste sábado (18) que a visita estaria proibida por conta das restrições impostas ao ex-presidente ainda na sexta-feira, ou seja, a proibição de visitas durante 30 dias.
Jair Bolsonaro está preso em regime domiciliar após ser condenado pelo crime de tentativa de golpe de Estado, com pena de 27 anos e três meses.
Continua depois da publicidade
Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
Decisão que proíbe visitas a Jair Bolsonaro ocorre após carta ao filho
Segundo Moraes, a divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros” configurou violação da proibição de utilização de meios de comunicação externos, direta ou indiretamente.
“Os fatos são claros e objetivos, afastando a alegação da Defesa de que ‘o Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim’, pois, caso contrário, não teria se dirigido a um grupo indeterminado de pessoas (‘aos Brasileiros’), indicando seu ‘pré-candidato e porta-voz’ e enviado ‘um afetuoso abraço a todos’”, escreveu Moraes.
Continua depois da publicidade
Apesar do entendimento, Moraes considerou que a infração não foi grave o suficiente para revogar a prisão domiciliar e determinar o retorno imediato ao regime fechado.
Veja as restrições
- Suspender o direito de visitas de Bolsonaro por 30 dias, exceto visitas de advogados, médicos e fisioterapeutas.
- Manter a suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, já determinada anteriormente.
- Proibir visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições de 2026.
- Proibir a divulgação de manifestos político-eleitorais por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
- Manter todas as demais restrições da prisão domiciliar humanitária.
Continua depois da publicidade