Moraes suspende visitas a Bolsonaro por 30 dias e endurece restrições após carta divulgada por Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (17) a suspensão de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias, exceto advogados, médicos e fisioterapeutas, após concluir que ele descumpriu medidas cautelares ao escrever uma carta divulgada pelo filho, Flávio Bolsonaro (PL), no último sábado (11). O magistrado decidiu manter a prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros” configurou violação da proibição de utilização de meios de comunicação externos, direta ou indiretamente.

“Os fatos são claros e objetivos, afastando a alegação da Defesa de que ‘o Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim’, pois, caso contrário, não teria se dirigido a um grupo indeterminado de pessoas (‘aos Brasileiros’), indicando seu ‘pré-candidato e porta-voz’ e enviado ‘um afetuoso abraço a todos'”, escreveu Moraes.

Apesar do entendimento, Moraes considerou que a infração não foi grave o suficiente para revogar a prisão domiciliar e determinar o retorno imediato ao regime fechado.

Sem visitas político-eleitorais até o fim das Eleições

Moraes manteve a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias e endureceu restrições a Bolsonaro. Entre as medidas está a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições de 2026.

Veja as restrições

• Suspender o direito de visitas de Bolsonaro por 30 dias, exceto visitas de advogados, médicos e fisioterapeutas.
• Manter a suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, já determinada anteriormente.
• Proibir visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições de 2026.
• Proibir a divulgação de manifestos político-eleitorais por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
• Manter todas as demais restrições da prisão domiciliar humanitária.

PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar

Mais cedo, nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu violação nas restrições impostas pelo STF a Jair Bolsonaro, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária com o reforço das condições impostas ao ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta ainda que a carta entregue por Bolsonaro a Flávio tinha “inequívoco intuito” de alcançar e influenciar o eleitorado. De acordo com o procurador-geral, o documento teria sido produzido para ser divulgado publicamente e manifesta apoio explícito à pré-candidatura presidencial do senador.

“A carta, de autoria não contestada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público interessado no processo eleitoral deste ano”, disse o procurador-geral.

A defesa de Bolsonaro chegou a se manifestar ao Supremo declarando que o ex-presidente jamais soube que o documento seria divulgado nas redes sociais. Gonet, em contrapartida, considerou que as circunstâncias indicam que Bolsonaro entregou a carta com a intenção de que ela fosse divulgada.

Flávio declarou em vídeo que era “porta voz” de Bolsonaro

Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em transmissão feita nas redes sociais no sábado. No texto, Bolsonaro diz que seu filho é a melhor opção para combater a corrupção, a violência e empobrecimento no Brasil. Ele também é apontado como “porta-voz” de Jair.

— O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento — diz o documento.