“Bolsonaro descumpriu restrições”: PGR defende manutenção de prisão domiciliar e pede novas medidas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu nesta sexta-feira (17) violação nas restrições impostas pelo STF a Jair Bolsonaro. No entanto, o parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes defende a manutenção da prisão domiciliar humanitária com o reforço das condições impostas ao ex-presidente.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado, mas sugere que sejam estabelecidas novas medidas para impedir novos episódios de possíveis interferências no processo eleitoral.

Gonet sustenta ainda que a carta entregue por Bolsonaro a Flávio tinha “inequívoco intuito” de alcançar e influenciar o eleitorado. De acordo com o procurador-geral, o documento teria sido produzido para ser divulgado publicamente e manifesta apoio explícito à pré-candidatura presidencial do senador.

“A carta, de autoria não contestada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público interessado no processo eleitoral deste ano”, disse o procurador-geral.

A defesa de Bolsonaro chegou a se manifestar ao Supremo declarando que o ex-presidente jamais soube que o documento seria divulgado nas redes sociais. Gonet, em contrapartida, considerou que as circunstâncias indicam que Bolsonaro entregou a carta com a intenção de que ela fosse divulgada.

PGR é contra retorno imediato ao regime fechado

Apesar do descumprimento a PGR considerou o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado uma medida desproporcional. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Desde março, Moraes autorizou que o Bolsonaro passasse a cumprir prisão domiciliar por razões de saúde. A medida foi prorrogada no início de julho.

Flávio declarou em vídeo que era “porta voz” de Bolsonaro

Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em transmissão feita nas redes sociais no sábado. No texto, Bolsonaro diz que seu filho é a melhor opção para combater a corrupção, a violência e empobrecimento no Brasil. Ele também é apontado como “porta-voz” de Jair.

— O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento — diz o documento.