Bolsonaro pode perder prisão domiciliar? Entenda consequências de divulgação da carta do ex-presidente

A divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em uma transmissão on-line feita pelo filho mais velho, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), reacendeu a discussão sobre a possibilidade de o ex-chefe da República perder o direito à prisão domiciliar. O benefício foi concedido a ele em março deste ano, por questões de saúde. 

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A divulgação da carta no último fim de semana motivou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que condenou Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes proibiu visitas de Flávio por 90 dias, até o primeiro turno das eleições, e pediu que a Procuradoria-Geral defina se houve propaganda eleitoral antecipada.  

Nesta terça-feira (14), a OAB pediu que Flávio Bolsonaro possa continuar visitando o pai pelo fato também atuar como advogado do ex-presidente, e que as visitas seriam uma prerrogativa profissional. 

Advogados ouvidos pela reportagem do NSC Total ponderam que a retirada da prisão domiciliar do ex-presidente em razão da divulgação da carta depende da comprovação de que Bolsonaro sabia da intenção de divulgar a carta, o que seria uma prova difícil de obter. Por conta disso, o agravamento do regime em que Bolsonaro cumpre pena é considerado possível, porém pouco provável. 

O que dizem os advogados 

O advogado criminalista Rodrigo Oliveira de Camargo afirma que como Bolsonaro está em cumprimento de pena, não estaria sujeito a medidas cautelares que restrinjam o acesso a redes sociais, como ocorreu quando esteve preso preventivamente, antes de ser condenado pelos crimes ligados ao golpe. 

Por conta disso, segundo ele, teria direito a “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, de leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”, segundo texto da Lei de Execuções Penai (LEP). 

— A LEP assegura textualmente ao preso contato com mundo exterior, mas o uso de telefones celulares em presídios brasileiros é proibido, configura crime, e, para o detento, falta disciplinar grave. A utilização de familiares para concretização do direito (de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita) me parece não violar essas regras. Penso que qualquer medida regressiva (de domiciliar para regime fechado) configurar-se-ia abusiva, desproporcional e ilegal, pelos motivos expostos — aponta. 

Comprovação de intenção 

O advogado criminalista Bernardo Lajus dos Santos, mestre e doutorando em Direito, pondera que embora já esteja em cumprimento de pena, a decisão que concedeu o benefício de migrar para a prisão domiciliar a Bolsonaro determinou especificamente a proibição de uso de celular, telefone ou outros meios de comunicação externa, “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Portanto, segundo ele, é possível que o ministro considere uma violação pelo fato de que a carta configurou um meio de comunicação externa por meio do filho. 

— Mas isso depende da demonstração de que o ex-presidente tinha consciência e intenção de que a sua carta fosse publicada pelo filho nas redes sociais. E isso é uma questão muito difícil de ser provada, como precisa ser — pontua. 

O advogado alerta que um eventual descumprimento da decisão judicial por parte de Bolsonaro depende de uma ação direta dele. 

— Em outras palavras, não basta que um terceiro pratique algum ato para que o ex-presidente seja punido, é necessário que haja uma convergência de intenções entre eles. Por isso, a reconversão da prisão domiciliar em prisão comum depende da demonstração de consciência ou vontade do ex-presidente Jair Bolsonaro violar as determinações judiciais — afirma. 

Para o advogado, o episódio pode servir de motivação para uma possível decisão de mudança de regime do ex-presidente, mas isso depende da demonstração da intenção do ex-presidente, o que seria de difícil comprovação. 

— Juridicamente o episódio pode levar à revogação da prisão domiciliar, desde que demonstrado o dolo do ex-presidente para o descumprimento da ordem judicial, o que parece ser difícil — afirma.