Após a suspensão pelo Tribunal da Justiça de Santa Catarina (TJSC), a JBS foi autorizada a retomar as atividades na unidade de Itaiópolis após o caso de poluição em um rio de Mafra. A empresa estava parada desde a última sexta-feira (7), o que gerou o acúmulo de 7,5 milhões de frangos nas granjas da região. A decisão do TJ foi publicada nessa quarta-feira (12).
Continua depois da publicidade
Conforme a decisão, a empresa está autorizada a lançar efluente no Rio São Lourenço, que ficou tomado pelo “tapete verde”, em caráter excepcional pelo prazo de 40 dias, seguindo os padrões de qualidade estabelecidos, “até que seja concluído o abate do lote de 7,5 milhões de aves que se encontram alojadas nas granjas dos avicultores”.
Após isso, o Instituto Nacional do Meio Ambiente determinou que, dentro de um prazo de 10 dias, a JBS apresente um plano de ação, contemplando a apresentação das alternativas avaliadas para a solução definitiva do lançamento de seu efluente industrial.
A reportagem do NSC Total entrou em contato com a JBS, que informou operar regularmente, com todas as licenças ambientais vigentes. Confira a íntegra da nota da JBS abaixo.
O que diz a JBS
A JBS informa que a unidade de Itaiópolis opera regularmente, com todas as licenças ambientais vigentes. A Companhia cumpre rigorosamente a legislação e mantém controles operacionais e ambientais alinhados às normas dos órgãos competentes. A JBS reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades onde está presente.
Continua depois da publicidade
“Tapete verde” revelou caso de poluição
Segundo o Ministério Público, informações prestadas pela municipalidade e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, após vistoria, identificou, em grande volume, a espécie “salvínia spp”. A planta é “amplamente utilizada em processos de biorremediação e cuja presença está fortemente associada a ambientes com elevada concentração de nutrientes, especialmente nitrogênio e fósforo, além de agrotóxicos, o que constitui importante bioindicador da influência de insumos agrícolas.”
Foi apurado que ações da JBS e também do Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (Seluma), empresa terceirada responsável pelo aterro sanitário na cidade, estariam poluindo o rio. Essa situação levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar quatro ações civis públicas, todas com pedido de liminar. Duas delas são exatamente contra a JBS de Itaiópolis e a Seluma.
As outras duas ações são contra a Celesc Geração S/A, responsável pela operação da hidrelétrica na área em que ocorreu a poluição, município de Mafra, Estado de Santa Catarina e Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O objetivo das ações é cessar, de forma imediata, as atividades poluidoras na região.
Com isso, na quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça acatou o pedido do MP e determinou a suspensão das atividades da JBL que estariam poluindo o rio da região. A reportagem da NSC solicitou um posicionamento à empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Continua depois da publicidade
Ainda, na ação movida contra o frigorífico, a 3ª Promotoria de Justiça requereu, além da cessação imediata da atividade poluidora, sob pena de interdição, a reparação integral dos danos ambientais, morais coletivos e sociais, com pagamento de indenização destinada ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), e multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento de liminar.
Na ação civil pública ajuizada contra o Seluma, o MPSC requereu a cessação imediata da emissão irregular de efluentes no rio São Lourenço, a apresentação de plano de ação corretiva conforme notificação do IMA e a reparação integral como indenização por danos ambientais, morais coletivos, sociais e interinos, a ser destinada ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Além disso, caso seja concedida liminar, a ação requer multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.
Já na ação que envolve a CELESC, foi solicitada a adoção de medidas de controle e manejo da espécie invasora, cessação de despejo irregular de efluentes, se comprovado, bem como a reparação dos danos ambientais e sociais, com indenizações ao FRBL. Também foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, em caso de liminar.
Para o Estado de Santa Catarina, o Instituto de Meio Ambiente (IMA) e o Município de Mafra, o MPSC requereu na ação que as fiscalizações ambientais sejam intensificadas. As medidas incluem a lavratura de autos de infração, análises frequentes da água do rio e ações concretas para a recuperação da área degradada, sob pena de multa diária.
Continua depois da publicidade
Também foi solicitado que o IMA revise imediatamente todas as licenças ambientais dos empreendimentos localizados às margens do rio São Lourenço, com especial atenção aos níveis de fósforo e nitrogênio lançados. A fiscalização deverá abranger empresas como Seara Alimentos, operada pela JBS, em Itaiópolis, e Seluma, com a elaboração de planos de recuperação ambiental para restaurar o ecossistema afetado. Os valores das possíveis indenizações serão apurados durante a instrução processual, com base em perícias e planos de recuperação ambiental. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
*Sob supervisão de Leandro Ferreira