Com objetivo de atrair investimentos na zona Sul de Joinville, a prefeitura quer conceder incentivos tributários e fiscais para empreendimentos empresariais instalados ou que se instalarem no Distrito Industrial do Bairro Paranaguamirim. A proposta foi enviada para a Câmara de Vereadores nesta terça-feira (25). 

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O projeto se trata da Lei Complementar 28/2023, que possibilita a criação do “Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville – Região Sudeste”, como foco principalmente no Distrito Industrial do Bairro Paranaguamirim. 

Entre as sugestões do município estão as isenções de imposto sobre bens imóveis, IPTU e de localização, por exemplo. 

Entenda quais são os incentivos fiscais propostos pela prefeitura:

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  • Isenção sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Isenção de taxas relativas à localização, aprovação, vistoria e fiscalização do projeto do respectivo empreendimento, inclusive as relativas à Vigilância Sanitária, para empresas que exerçam atividades sujeitas ao seu pagamento;
  • Alíquota igual a zero sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Alíquota igual a zero sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a prestação de serviços relacionados aos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei Complementar nº 155, de 19 de dezembro de 2003. E também sobre o ISSQN incidente sobre as prestações de serviços relacionados à implantação ou ampliação do empreendimento, em que o beneficiário do Programa esteja na condição de tomador do serviço, cabendo ao beneficiário pagar ao prestador o valor líquido, já deduzido o valor do imposto;
  • Alíquota igual a zero sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) que incidir sobre o imóvel destinado a instalação da empresa.

Para o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), o local pode contribuir para igualar o número de empregos entre as zonas Sul e Norte. 

— Busca acelerar o desenvolvimento econômico da região do Paranaguamirim e a desoneração fiscal é a alternativa para atrair esses investimentos e a consequente geração de empregos — opina. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Fernando Bade, além de trazer o desenvolvimento econômico, o programa pode trazer melhorias na qualidade de vida e mobilidade da cidade.

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— Temos uma grande população naquela região. E como a maior parte do parque industrial está na Zona Norte, essas pessoas que moram na região Sudeste precisam trabalhar no outro lado da cidade — explica. 

Parque industrial foi tema de polêmica na cidade

No início do ano, conforme publicado pelo AN, o Distrito Industrial do Paranaguamirim dividiu opiniões e gerou polêmica entre políticos e instituições empresariais de Joinville. 

Um projeto envolvendo a presença de moradias, comércio e setor industrial no parque industrial foi apresentado no ano passado na Câmara de Joinville por um grupo de seis vereadores. A pauta foi aprovada por unanimidade pela Casa em dezembro, mas houve veto do Executivo, encaminhado em janeiro.

O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, formado por ACIJ, Acomac, Ajorpeme e CDL, chegou a enviar uma carta ao vereador Diego Machado (PSDB) pedindo para que a Câmara mantenha o veto do prefeito Adriano Silva. 

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No texto, as entidades afirmaram que unir empresas e casas no parque “representa um risco às áreas industriais localizadas no bairro Paranaguamirim e, por consequência, ao grande potencial de desenvolvimento econômico na zona Sul da nossa cidade”. 

O veto do prefeito foi mantido e, agora, o Executivo apresentou essa proposta. Os vereadores podem mexer no projeto antes de ir à votação na Câmara.

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