A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar no dia 14 de novembro se recebe a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de atuar fora do país contra o julgamento do pai, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As informações são do g1.
Nessa etapa inicial do processo, os ministros irão definir se há motivos para abertura de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Se o entendimento for de que sim, ele se tornará réu de um processo no STF. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte.
Eduardo se mudou para os Estados Unidos em fevereiro, e no mês seguinte pediu licença do mandato no Congresso. Contudo, o período de afastamento terminou em julho. Mesmo assim, Eduardo segue fora do Brasil.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro tem declarado que atua junto com autoridades americanas para evitar uma possível prisão do pai, e Jair Bolsonaro já declarou que envia dinheiro ao filho, para possibilitar que ele se mantenha no exterior.
No dia 11 de setembro, O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. O julgamento está na fase de recursos e Bolsonaro segue em prisão domiciliar no momento, por conta do descumprimento de medidas cautelares.
Denúncia e possíveis caminhos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Pedro Figueiredo em setembro, pelo crime de coação no curso do processo. A PGR alega que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, que sanções e tarifas fossem impostas ao Brasil e a autoridades brasileiras como forma de represália ao julgamento de Bolsonaro.
Eduardo não respondeu as acusações, e o ministro Alexandre de Moraes intimou a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado na acusação por conta disso.
Caso a denúncia seja recebida pelo STF, o processo penal será aberto. Já se a Corte entender que pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será rejeitada e o caso será arquivado. Cabe recurso nas duas possibilidades.
Se a ação penal for aberta, a próxima etapa é a fase de instrução processual, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Depois, ocorre a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados e pela Procuradoria-Geral da República.