A Justiça determinou que o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), volte à prisão. Ele havia sido detido em dezembro do ano passado na primeira fase da Operação Mensageiro, que investiga o pagamento de propina em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo em cidades de SC.

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Em setembro deste ano, a defesa de Deyvisonn conseguiu a revogação da prisão preventiva, permitindo a liberação do ex-prefeito, que renunciou ao cargo enquanto estava preso, em julho. No entanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da decisão e pediu a nova decretação de prisão preventiva contra o político.

O pedido foi julgado nesta quinta-feira e aceito por unanimidade pelos três desembargadores com direito a voto na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Com o retorno à prisão, Deyvisonn será o único prefeito preso no decorrer da Operação Mensageiro que continuará detido. Atualmente, apenas o prefeito de Três Barras, Luís Shimoguiri, permanecia detido, mas ele teve a revogação da prisão preventiva autorizada nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, ele seria o último prefeito preso a ser posto em liberdade, mas no mesmo dia a Justiça de SC determinou a volta de Deyvisonn à prisão.

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Decisão se baseou em outras ações contra o ex-prefeito

No relatório que embasou o voto, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, responsável pelos processos da Operação Mensageiro, reconheceu que decisões recentes estão permitindo a concessão de liberdade aos prefeitos presos preventivamente, mas alertou que o caso de Deyvisonn exigia uma definição diferente.

A desembargadora justificou a nova prisão por outras acusações existentes contra o ex-prefeito de Pescaria Brava. Antes de exemplificar alguns desses processos, a magistrada fez uma crítica à postura do político. “Conforme argumentos ministeriais trazidos quanto aos diversos procedimentos que Deyvisonn da Silva de Souza responde, parece que, em tese, o recorrido almeja gabaritar o Código Penal”.

Uma das ações citadas no relatório investiga suposta atuação do político com intermediação de contatos com políticos para subvenções de entidades e associações de artesões, que incluiriam segundo a magistrada suposta distribuição de valores para políticos. O relatório cita que Deyvisonn é suspeito de ter recebido mais de R$ 200 mil com o esquema.

A decisão também cita que o ex-prefeito é réu em outra ação sobre suposto pagamentos indevidos para liberação de alvarás para um empreendimento em área de preservação na cidade vizinha de Laguna. Por fim, a magistrada menciona ainda processo por suposto tráfico de influência para regularização de imóveis ilegais junto à Secretaria de Patrimônio da União.

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“A mera descrição fática do histórico de procedimentos penais do recorrido evidencia que este não possui a mínima capacidade de responder ao processo em liberdade”, resumiu a magistrada.

Contraponto

O advogado de Deyvisonn de Souza, Pierre Vanderlinde, enviou nota à reportagem em que afirma que não há fato novo que justifique o retorno do ex-prefeito à prisão. Ele frisa também que a fase de instrução processual, quando ocorrem os depoimentos e levantamento de provas, está encerrada, e que Deyvisonn é réu primário. “A decisão destoa de outros casos da Operação Mensageiro. A justificativa é o fato de ele responder a outros processos antigos, dos idos de 2010”, diz um trecho da nota.

Veja a situação dos processos da Operação Mensageiro

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