Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que plataformas e redes sociais adotem medidas para coibir a disseminação de conteúdos que expõem e identificam adolescentes supostamente envolvidos no caso da morte do cão Orelha, na Praia Brava, na capital de Santa Catarina. O caso ainda está em fase de investigação pela Polícia Civil.
Continua depois da publicidade
A decisão liminar estabelece que a empresa Meta, dona de marcas como Instagram e Facebook, e a Bytedance, do Tik Tok, terão de excluir postagens e comentários que identifiquem os jovens, além de impedir a republicação desses conteúdos. O WhatsApp, da Meta, também é citado.
O juiz afirma que “o acolhimento do pedido liminar é medida que se impõe para a exclusão de postagens que contenham elementos que viabilizem a identificação dos infantes em conteúdos sobre o caso, conforme determina a legislação afeta ao tema (…)”.
A decisão também argumenta que a retirada de divulgação de conteúdos que identifiquem os jovens atende à proteção a adolescentes prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a decisão, as empresas têm prazo de 24 horas para excluir as postagens e comentários de contas listadas no processo, com elementos que permitam a identificação dos adolescentes, seja pelo nome, apelido, parentesco, residência ou fotos e vídeos. O descumprimento prevê multa diária, em valor não divulgado até o momento.
Continua depois da publicidade
Além disso, as empresas deverão adotar técnicas para impedir a republicação de conteúdos identificando os jovens, bloqueando uploads de arquivos idênticos.
A decisão também determina que o WhatsApp adote medidas para impedir o compartilhamento de materiais que permitam a identificação dos adolescentes.
Conteúdos compartilhados
A decisão da Justiça mira posts e outros conteúdos amplamente compartilhados, inclusive por perfis de figuras públicas e influenciadores. Atualmente, a investigação ainda está em andamento e não há acusação formal contra nenhum envolvido.
Veja fotos de Orelha
Continua depois da publicidade
Entenda o caso
O cachorro, também conhecido como Preto, vivia há mais de 10 anos na região, segundo a comunidade, e era cuidado por pessoas que moravam nos arredores, além de pescadores. Após a agressão, o cão foi encontrado com vários ferimentos em uma área de mata da Praia Brava e levado ao veterinário por moradores. Não foi possível salvá-lo e ele foi submetido à eutanásia.
Uma das moradoras da Praia Brava fez uma postagem em uma rede social afirmando que o ato chegou a ser filmado por um vigia do local que, ao divulgar as imagens, teria sido ameaçado por parentes dos suspeitos.
O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”. Diz o ECA: “Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.”