Na madrugada entre os dias 3 e 4 de janeiro, o cão Orelha foi vítima de maus-tratos no bairro Praia Brava, em Florianópolis. Muito ferido, o cachorro comunitário foi encontrado por moradores da região em uma área de mata e levado ao veterinário. Entretanto, por conta da gravidade dos ferimentos, ele precisou ser submetido à eutanásia. O caso ganhou grande repercussão nacional nos últimos dias, com pedidos por justiça.
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Quem são os suspeitos de matar o cão Orelha?
Quatro adolescentes são suspeitos pelo espancamento e morte do cão. O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.
Diz o ECA: “Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.”
Veja fotos de Orelha
Como está a investigação do caso?
Na segunda-feira (26), dois adolescentes e um adulto foram alvos de mandados de busca e apreensão. O objetivo, segundo a Polícia Civil, foi buscar mais provas para a investigação. Ainda na segunda-feira, um advogado e dois empresários foram indiciados pela polícia por suspeita de coagir uma testemunha no processo.
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Segundo a delegada Mardjoli Adorian Valcaregg, da Delegacia de Proteção Animal da Capital, os três homens são parentes dos adolescentes suspeitos de cometer o crime contra o animal, sendo dois pais e um tio. O inquérito por coação já foi finalizado e envolve um vigilante de um condomínio do bairro, que teria sido ameaçado por familiares suspeitos pelos maus-tratos contra o cão Orelha.
Quantas pessoas já foram ouvidas?
Segundo a delegada, mais de 20 pessoas já foram ouvidas pela polícia como testemunhas. Entre eles, estão os síndicos dos condomínios onde moram os suspeitos e moradores. Já, os adolescentes suspeitos são interrogados pela Delegacia de Adolescente em Conflito com a Lei.
O que acontece em casos envolvendo adolescentes?
O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que explicou que em casos que envolvem adolescentes, os encaminhamentos observam o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
“[…] que estabelece procedimentos próprios para a apuração de atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas, sempre mediante análise técnica e decisão do sistema de Justiça, respeitando os princípios e garantias inerentes aos adolescentes em conflito com a lei”, afirma o MPSC.
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Depois de analisar o material encaminhado pela Polícia Civil, o Ministério Público pode requerer novas diligências, arquivar o procedimento, conceder remissão, com ou sem aplicação de medida socioeducativa, ou propor ao Judiciário a instauração de procedimento para apuração de ato infracional.
Lei de proteção a animais comunitários
Uma semana depois do ocorrido, foi sancionada a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. A legislação prevê que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público.
A legislação proíbe:
- Remoção, restrição de movimento, ou transferência dos animais comunitários sem justificativa técnica e sem aviso aos cuidadores identificados;
- Prática de maus-tratos;
- Abandono forçado;
- Ações que coloquem em risco a integridade do animal.
Fica definido como cão ou gato comunitário: um animal de rua sem tutor, guarda exclusiva ou confinamento permanente em domicílio fechado, porém com vínculos de dependência, proteção e cuidado com a comunidade local, sendo assistido por um ou mais moradores, comerciantes ou instituições.
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Nesta terça-feira (27), também foi definido que o primeiro Hospital Veterinário Municipal de Florianópolis terá o nome de Orelha. O hospital deve ser inaugurado nos próximos meses e contará com atendimento gratuito, em anexo à sede da Dibea, no Itacorubi. Terão direito a atendimento famílias inscritas no CadÚnico, protetores cadastrados pelo município, animais comunitários, pets de pessoas em situação de rua e animais adotados na Dibea.