O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou neste domingo (25) novas informações sobre as investigações da morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, na última semana. Ao menos quatro adolescentes são suspeitos de envolvimento no caso.
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O caso é investigado pela Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público, através da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente.
Segundo a 10ª Promotoria de Justiça, a investigação estava na fase de oitivas, ou seja, na coleta de depoimentos, além de outras buscas. Já foram ouvidos diversos envolvidos no caso, e novas oitivas irão ocorrer nos próximos dias, com o avanço das investigações.
Veja fotos de Orelha
A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso deve concluir a fase de coleta de depoimentos nos próximos dias e encaminhar o procedimento ao Ministério Público. Em seguida, a 10ª Promotoria de Justiça dever ouvir os adolescentes supostamente envolvidos e dar os devidos encaminhamentos.
“Em casos que envolvem adolescentes, os encaminhamentos observam o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece procedimentos próprios para a apuração de atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas, sempre mediante análise técnica e decisão do sistema de Justiça, respeitando os princípios e garantias inerentes aos adolescentes em conflito com a lei”, afirma o MPSC.
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Depois de analisar o material encaminhado pela Polícia Civil, o Ministério Público pode requerer novas diligências, arquivar o procedimento, conceder remissão, com ou sem aplicação de medida socioeducativa, ou propor ao Judiciário a instauração de procedimento para apuração de ato infracional.
O caso também é acompanhado pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, junto com a Delegacia de Proteção Animal da Capital, para apurar possível crime de natureza ambiental.
Entenda o caso
Moradores do bairro Praia Brava, na região Norte de Florianópolis, pedem justiça após o Orelha, um cão comunitário, ficar gravemente ferido a pauladas no dia 15 de janeiro. Segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, os suspeitos pelo crime seriam adolescentes.
O cachorro, também conhecido como Preto, vivia há mais de 10 anos na região, segundo a comunidade, e era cuidado por pessoas que moravam nos arredores, além de pescadores. Após a agressão, o cãozinho foi encontrado com vários ferimentos em uma área de mata da Praia Brava e levado ao veterinário por moradores. Não foi possível salvá-lo e, por isso, ele foi submetido à eutanásia.
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Uma das moradoras da Praia Brava fez uma postagem em uma rede social afirmando que o ato chegou a ser filmado por um vigia do local que, ao divulgar as imagens, teria sido ameaçado pelos pais dos suspeitos, segundo ela.
Ao menos quatro adolescentes suspeitos de terem agredido o cão comunitário Orelha na Praia Brava, em Florianópolis, já foram identificados e localizados pela Polícia Civil. Conforme a investigação, eles foram identificados por meio de câmeras de segurança e depoimentos de moradores.
O que diz a Polícia Civil
“A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Capital, está investigando os dois casos recentes de maus-tratos a cães na Praia Brava, em Florianópolis.
As investigações buscam esclarecer as circunstâncias das lesões envolvendo o cão “Orelha”, que foi encontrado ferido e necessitou ser eutanasiado. O outro caso, envolvendo um cão caramelo, também é investigado pela Polícia. O animal teria sido levado ao mar no colo por um adolescente. Mas, depois conseguiu sair do local.
A Polícia Civil também investiga as denúncias de que um grupo de adolescentes seria o responsável pelos maus-tratos aos animais. A equipe da DPA está realizando diligências preliminares, sendo que, caso confirmada a suspeita de autoria dos adolescentes, o relatório investigativo será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (DEACLE) para a lavratura do procedimento policial cabível, em razão da especialização nas atribuições pela idade dos envolvidos.
A Polícia investiga ainda, a suposta participação de um pai e de um policial civil, que teriam coagido uma testemunha. Caso isto seja confirmado será lavrado o respectivo procedimento policial no âmbito da DPA com relação aos crimes conexos ao caso, como coação no curso de processo e abuso de autoridade, praticados por maiores de idade.
A Polícia Civil reforça que todas as ocorrências sejam formalizadas o mais brevemente possível, para auxiliar no trabalho investigativo, com diligências como encaminhamento de animal à perícia e busca de imagens, que possam colaborar com a elucidação dos fatos. As denúncias podem ser feitas por meio do WhatsApp (48) 8844-1396“
Manifestações
Moradores da região de Praia Brava, no Norte de Florianópolis, saíram às ruas neste sábado (24) para protestar contra a morte violenta de Orelha, um cachorro comunitário. Nas camisas personalizadas e frases dos cartazes, o pedido era um só: “Justiça por orelha”. Acompanhados dos próprios cães domésticos, os participantes também fizeram uma oração durante a manifestação desta manhã.
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Neste domingo (25), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que a investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha terá novidades nos próximos dias. “A nossa polícia civil fez diligências, colheu provas e solicitou à justiça mandados, alguns dias após início da investigação. As provas já estão no processo e me embrulharam o estômago”, publicou o governador nas redes sociais.
“Orelha fazia parte do cotidiano do bairro há muitos anos e era cuidado de forma espontânea por pessoas da comunidade, tornando-se um símbolo simples, porém afetivo, da convivência e da relação de cuidado que muitos mantêm com o espaço e com os animais que ali vivem”, afirmou a Associação dos Moradores da Praia Brava.
A influenciadora e ativista peloa animais Luísa Mell publicou um vídeo neste sábado (24) em que diz ter tentado contato com testemunhas do caso, sem sucesso, e mostra indignação com a situação.
— Têm que ser punidos, independente da idade, independente da classe social. A gente não pode se calar. Quem tem coragem de espancar um cachorrinho desses é capaz de tudo — declarou.
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Lei de proteção a animais comunitários
Foi sancionada na quinta-feira (22), uma semana após o ocorrido, pelo governador Jorginho Mello, a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. A legislação prevê que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público.
A legislação proíbe:
- Remoção, restrição de movimento, ou transferência dos animais comunitários sem justificativa técnica e sem aviso aos cuidadores identificados;
- Prática de maus-tratos;
- Abandono forçado;
- Ações que coloquem em risco a integridade do animal.
— Essa lei vem ajudar a proteger esses bichinhos que não têm um dono específico, mas têm uma relação de amizade com todo mundo da comunidade onde vivem. É dever de todos zelar pelo bem-estar desses animais indefesos — destacou o governador Jorginho Mello.
Fica definido como cão ou gato comunitário: um animal de rua sem tutor, guarda exclusiva ou confinamento permanente em domicílio fechado, porém com vínculos de dependência, proteção e cuidado com a comunidade local, sendo assistido por um ou mais moradores, comerciantes ou instituições.
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A lei é de autoria do deputado estadual Marcius Machado. O projeto de lei foi construído em diálogo com entidades de proteção animal de Santa Catarina, e contou com a atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Diretoria Estadual de Bem-Estar Animal Estadual.
— A lei marca o atendimento a uma demanda histórica dos protetores de animais e da sociedade, que enfrentava a ausência de uniformidade normativa no Estado, garantindo maior segurança jurídica e respaldo às ações de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses — destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.
O texto ainda prevê a possibilidade de instalação de abrigos modulares, casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas, seja por parte da comunidade ou do poder público.
— A Lei do Animal Comunitário traz uma série de regramentos importantes para a proteção animal e é um marco no segmento, ao prever a união do poder público público e sociedade em ações efetivas de cuidado com os animais em situação de vulnerabilidade — destaca a diretora de Bem-Estar Animal Estadual da Semae, Fabrícia Rosa Costa.
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