A Justiça de Minas Gerais negou o pedido feito pelo Ministério Público para bloquear os bens de Renê da Silva Nogueira Junior, empresário que confessou ter matado o gari Laudemir de Souza Fernandes. O caso aconteceu depois de uma discussão de trânsito em Belo Horizonte (MG), no dia 11 de agosto. As informações são da CNN Brasil.
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O pedido também se estendia para Ana Paula Balbino Nogueira, esposa do empresário e delegada. Preso em flagrante por ser o principal suspeito, o empresário confessou o crime em um novo interrogatório na segunda-feira (18).
O valor do bloqueio chegaria a R$ 3 milhões e tinha como objetivo impedir que os bens fossem desviados, para garantir uma eventual indenização à família do gari.
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza afirmou na decisão que “o pedido [do Ministério Público] não comporta deferimento neste momento”. Pelo fato de o caso estar em fase de investigações, a magistrada alega que a a atuação do juiz da vara criminal neste momento “deve ser tão somente controlar a legalidade dos atos e fiscalizar eventual irregularidade.”
O pedido para que os bens de Renê e Ana Paula fossem bloqueados veio da defesa da vítima. O advogado de Laudemir afirmou que a juíza entendeu que a atual fase do processo não é a adequada para decretar a medida, e que a análise do pedido poderá ser feita no momento da ação penal ou na esfera cível.
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Ainda, a defesa destacou “a decisão não rejeitou o mérito do pedido, já respaldado pelo Ministério Público, mas apenas teve um entendimento divergente quanto ao momento em que ele deve ser apreciado. Diante disso, adotaremos as medidas cabíveis na Justiça Cível e avaliaremos a reiteração do pleito assim que houver o oferecimento da denúncia”.
Confira a nota na íntegra
“Como advogado dos familiares do Gari Laudemir de Souza Fernandes, protocolei pedido de indisponibilidade de bens do investigado Renê da Silva Nogueira Júnior e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, para garantir a futura reparação dos danos sofridos pela família, em especial pela filha menor da vítima.
O Ministério Público de Minas Gerais acolheu integralmente nossa solicitação e manifestou-se favoravelmente ao bloqueio de até R$ 3 milhões, reconhecendo a gravidade do crime, a necessidade de assegurar indenização justa e a responsabilidade solidária da proprietária da arma de fogo utilizada no homicídio.
Na respeitável decisão desta semana, a magistrada entendeu que o inquérito policial não é a fase processual adequada para decretar a medida, ressaltando que a análise poderá ser feita no curso da ação penal ou na esfera cível.
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É importante esclarecer: a decisão não rejeitou o mérito do nosso pedido, já respaldado pelo Ministério Público, mas apenas teve um entendimento divergente quanto ao momento em que ele deve ser apreciado. Diante disso, adotaremos as medidas cabíveis na Justiça Cível e avaliaremos a reiteração do pleito assim que houver o oferecimento da denúncia.
Seguimos confiantes de que a reparação integral à família de Laudemir será assegurada e que a Justiça prevalecerá.”
Relembre o caso
O empresário Renê da Silva Nogueira Junior foi preso horas após o crime, no dia 11, e negou envolvimento no homicídio. Contudo, ele disse ser casado com uma delegada e permitiu que os policiais entrassem em sua residência.
A pistola calibre .380 usada no assassinato, registrada no nome de sua esposa, a delegada Ana Paula Balbino Nogueira, foi encontrada na casa do casal. Laudos da perícia indicaram que o projétil que atingiu o gari veio dessa arma.
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A pistola foi entregue de forma voluntária pela delegada, que disse que o marido não tinha acesso ao item, e que desconhecia o crime.
Depois da discussão de trânsito, Renê foi flagrado por câmeras de segurança na garagem do prédio, momento em que guardou a arma do crime em uma mochila. Mais tarde, na audiência de custódia, ele afirmou que foi passear com os cachorros. Ele foi preso pela polícia enquanto treinava em uma academia.
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