A Justiça determinou a proibição do ingresso de novos detentos a partir desta terça-feira (4) no Presídio Regional de Joinville. O motivo, de acordo com documento emitido pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, João Marcos Buch, é a superlotação que excedeu os 137,5% permitidos por lei: o presídio conta com uma lotação de 170% homens e 160% mulheres. Ou seja, mesmo com uma capacidade total de 611 vagas — podendo chegar a até um limite de 840 internos — o presídio mantém mais de 1.130 detentos.
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— Por estar acima do nível de superlotação, as portas do presídio serão fechadas. Ninguém mais entra enquanto esse número não reduzir para os patamares aceitáveis – afirma o juiz.
De acordo com o juiz, a limitação também impossibilita que os detentos migrem do presídio para a Penitenciária Industrial de Joinville, visto que esta também atingiu a superlotação.
— Na medida em que as vagas forem abrindo na penitenciária, obviamente aqueles que cumprem pena em regime fechado no presídio, vão descendo, mas isso é um processo natural completa.
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Como ficam as próximas prisões
De acordo com o juiz, as prisões que ocorrerem durante este período devem continuar sendo realizadas da forma como já ocorrem, mas os suspeitos não serão recolhidos no presídio regional, tampouco na penitenciária.
— Havendo uma prisão em flagrante grave, obviamente a autoridade policial deve fazer a autuação, a retenção e apresentação para uma audiência de custódia perante a justiça. Se a justiça determinar que aquela pessoa deverá aguardar o seu julgamento presa provisoriamente, caberá ao governo do Estado e à Secretaria de Justiça e Cidadania resolver onde essa pessoa será recolhida. Essa pessoa não será recolhida no Presídio Regional de Joinville e tampouco na penitenciária – explica.
Ainda segundo o juiz, a decisão não possui prazo, visto que deve alcançar o número de limite 840 presidiários.
— É claro que isso é muito pensado. Já são anos tratando deste tema. O temor que eu tenho é que Joinville e o estado sofram o que Manaus está sofrendo. O Complexo Penitenciária Anísio Jobim, de Manaus, possuía cerca de 1.200 detentos para 500 vagas, quer dizer, a situação não é tão distinta de Joinville. É muito temerário o que está acontecendo no complexo de Joinville e o governo tem que se atentar para a gravidade da situação – analisa — As pessoas precisam cumprir suas penas, precisam ser responsabilizadas e, se a lei determinar que sejam presas, elas devem ser presas, mas elas tem que ter espaço para viver dentro de uma unidade prisional. Então, para evitar uma gravidade maior, até mesmo de recursos, para evitar um colapso total, é que essa decisão foi tomada – finaliza.
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Audiência para tratativas
No próximo dia 13 de junho, uma audiência foi resignada com o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) para as tratativas acerca do tema. Segundo o juiz, isso não quer dizer que a decisão da limitação será repensada.
— É uma espécie de audiência pública com os interessados, especialmente para que o governo me diga, concretamente, o que esta pensando a respeito disso e qual é o investimento que fará em Joinville, que é a maior cidade e Comarca do estado de Santa Catarina, algo que até o momento eu não percebi, muito menos nos últimos cinco meses desse novo governo – comenta.
O que diz o Deap
Leia na íntegra a nota oficial emitida pelo Deap:
"A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) entendem e respeitam a decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville que limita o número de presos no Presídio Regional de Joinville em 840 vagas (ala masculina) e 72 vagas (ala feminina). No entanto, é preciso lembrar que:
Há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em andamento, no valor de R$ 11.197.182,58 (preço máximo) para a reforma e ampliação da unidade. No próximo dia 19/06/2019 serão entregues os envelopes com os documentos de habilitação das empresas interessadas em participar do processo de licitação, para a contratação das obras. Os prazos seguem as etapas estabelecidas na Lei de Licitações.
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Na Unidade Básica de Saúde, apenas em 2019, foram realizadas 1.085 consultas, 3.358 atendimentos de enfermagem, 276 exames laboratoriais, entre outros procedimentos médicos. O Serviço de Odontologia registrou 354 consultas e 359 tratamentos odontológicos, também em 2019. A unidade foi construída em 2014.
O Presídio foi ampliado com a construção do novo bloco carcerário com 146 novas vagas e a obra finalizada em janeiro de 2018.
O Presídio Feminino de Joinville está em fase de finalização com 286 vagas e a previsão de conclusão da obra é outro de 2019.
A execução da obra de recuperação do talude entre o Presídio e a Penitenciária foi finalizada em março de 2019.
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A reforma da ala feminina do Presídio foi finalizada em maio de 2017.
A muralha do Presídio foi reconstruída e a obra finalizada em dezembro de 2017;
Importante destacar que a região Norte recebeu melhorias e ampliações em unidades penais próximas à Joinville, contribuindo como remanejamento de internos. Por exemplo:
Ampliação da Penitenciária Industrial de Joinville, com 100 novas vagas (finalizada em dezembro de 2013);
Ampliação do Presídio de Jaraguá do Sul com 160 novas vagas, obra finalizada em julho de 2015;
Construção da Unidade Básica de Saúde do Presídio de Jaraguá do Sul, finalizado em julho de 2015;
Duplicação UPA de São Francisco do Sul com 74 novas vagas (obra finalizada em julho de 2017);
A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul já está em construção e vai permitir a abertura de 364 vagas. O prazo de conclusão é 24 meses.
Há um concurso público em andamento com 600 vagas para agentes penitenciários, o que deve reduzir o déficit de recursos humanos."
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