A gestão do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC), em Balneário Camboriú, segue sendo responsabilidade do Governo de Santa Catarina. Em nova decisão, o Poder Judiciário rejeitou a ação popular que questionava o processo de estadualização do complexo hospitalar. A decisão foi assinada pelo juiz Lenoar Bendini Madalena, que apontou a falta provas de ilegalidade na condução do processo.
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A ação foi movida por um morador da cidade, que alegava possíveis prejuízos ao dinheiro público e irregularidades nos trâmites da transferência da gestão do hospital para o Estado. No entanto, segundo a sentença, os argumentos apresentados não possuíam documentos capazes de comprovar as acusações levantadas.
Na decisão, que foi deferida na última sexta-feira (15), o Juíz responsável afirmou que o mais importante é garantir o atendimento à população, independentemente de quem administra a unidade.
— Tais afirmações aparentemente destoam da realidade, pois, cediço, não importa quem administra o hospital, mas sim que os atendimentos e tratamentos necessários sejam efetivamente disponibilizados para a população — frisa.
Hospital atende pacientes de toda a região
O juiz também destacou que o hospital já atendia pacientes de diversas cidades da região há anos, o que demonstraria que, na prática, a unidade já possuía caráter regional. Além disso, segundo ele, parte da argumentação apresentada teve como base vídeos publicados nas redes sociais, que foram classificados como sensacionalistas.
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Além disso, o magistrado também reforçou a autonomia do Poder Executivo para conduzir decisões administrativas, e afirma que não cabe ao Judiciário substituir a atuação dos gestores públicos em escolhas relacionadas à administração da saúde pública.
Estadualização do hospital
O processo de estadualização do Ruth Cardoso começou em junho de 2025, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Balneário Camboriú.
Depois disso, foram concluídas as etapas legais necessárias, como a aprovação da Lei Municipal nº 5.050/2025, que autorizou a transferência da estrutura e da gestão do Hospital Regional Ruth Cardoso, além do aval da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para o recebimento da unidade pelo Estado.
O Governo assumiu oficialmente a gestão no dia 8 de dezembro de 2025. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou um investimento previsto de mais de R$ 533 milhões para o complexo hospitalar, em um período de até cinco anos.
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Do total, devem ser destinados R$ 62 milhões nos primeiros 20 meses somente para adequações, ampliações e melhorias estruturais, além do aporte mensal de custeio operacional de R$ 8 milhões.