A sanção da lei que transfere o Hospital Regional Ruth Cardoso para gestão do Governo de Santa Catarina marca uma nova etapa para a saúde pública de Balneário Camboriú e região. Neste domingo (20), durante as comemorações de 61 anos do município, o governador Jorginho Mello esteve presente para realizar o ato junto à prefeita Juliana Pavan.

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A lei, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), autoriza a estadualização total da unidade, que hoje atende pacientes de Balneário Camboriú e de cidades vizinhas. Desse modo, a mudança significa que toda a estrutura, terrenos e benfeitorias do hospital passam a ser de responsabilidade do Governo Estadual.

A transferência, segundo a Prefeitura de BC, era uma demanda antiga. Apesar do perfil regional, o Ruth Cardoso era mantido, majoritariamente, com recursos do município. Através da estadualização, o custeio integral passa a ser obrigação do Estado, que também recebe as verbas federais antes destinadas diretamente à prefeitura.

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O que muda para pacientes e funcionários

Conforme a Secretaria de Estado da Saúde, as mudanças no atendimento serão gradativas. A previsão é ampliar especialidades, melhorar fluxos assistenciais, reforçar o foco materno-infantil e aumentar a realização de cirurgias eletivas.

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Além disso, o modelo de gestão também muda: a operação do hospital será concedida a uma organização social (OS) contratada pelo Estado via licitação. A nova gestora deve manter a maioria dos profissionais já contratados via processos seletivos. No entanto, pode haver ajustes na forma de contratação de equipes médicas e serviços terceirizados, hoje pagos em grande parte por contratos de pessoa jurídica.

Próximos passos da transição

O governo do Estado já iniciou o levantamento detalhado da estrutura física, dos serviços ofertados e dos contratos vigentes. A licitação da OS que assumirá a gestão deve ser lançada ainda este ano, com previsão de conclusão da transferência até setembro de 2025.

Durante esse período, a prefeitura segue responsável por manter o funcionamento normal da unidade e finalizar credenciamentos já em andamento no Ministério da Saúde.

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Investimentos e novas obras

Além da mudança na gestão, o Estado projeta obras estruturais de até R$ 5 milhões para melhorar fluxos internos, criar espaços de atendimento e reforçar o parque tecnológico do hospital — que recebeu, no início deste ano, R$ 1,5 milhão em equipamentos e materiais.

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