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Polêmica

Legalização de jogos de azar pode ser votada em comissão do Senado nesta quarta-feira

Projeto de lei está na pauta de reunião dos senadores, com início às 10h

29/11/2017 - 07h55 - Atualizada em: 29/11/2017 - 08h59

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Por Redação NSC
Regulamentação é prevista para jogos presenciais e online
Regulamentação é prevista para jogos presenciais e online
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A legalização dos jogos de azar no Brasil pode ser analisada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto de lei, que autoriza a exploração de jogos no país, é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A estimativa é de que a retirada dos jogos da clandestinidade possa gerar entre R$ 12 bilhões e R$ 18 bilhões em arrecadação. Uma das propostas defende que parte desta verba seja revertida para a segurança pública em âmbitos federal e estadual. A reunião está marcada para as 10h.

No início de novembro, após uma reunião com 15 governadores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) garantiu que o projeto de lei entraria em pauta. Os governadores e o presidente do Senado querem que o dinheiro arrecadado com os jogos legalizados seja empregado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O projeto chegou a ser inserido na pauta do dia 22 da comissão, mas a votação foi adiada.

A proposta original foi alterada pelo relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL). O documento foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8, mas a votação foi adiada. Uma das críticas recorrentes de senadores contrários ao projeto alvo de polêmica sustenta que a prática facilitará o crime de lavagem de dinheiro.

O texto substitutivo determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e a informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esses dados devem ser encaminhados ao governo federal.

Caso seja aprovado pela comissão, o projeto de lei retorna ao plenário para ser votado pelos senadores. A regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online. O autor, senador Ciro Nogueira, argumenta que o jogo é legal em 75% dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

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