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Lei do Silêncio volta à tona em Blumenau e vereador quer multa de R$ 500 para perturbação 

Proposta é de que infrator receba a penalidade logo na primeira ocorrência

28/05/2020 - 09h22

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Augusto
Por Augusto Ittner
Plenário da Câmara.
Plenário da Câmara.
(Foto: )

Cinco anos após entrar em vigor o Programa de Silêncio Urbano de Blumenau, conhecido popularmente como ‘Lei do Psiu’, voltou ao debate na cidade. Isso porque o autor da proposta, o vereador Cezar Cim (PDT), apresentou um projeto de lei complementar para que os barulhentos da cidade recebam logo na primeira infração uma multa de R$ 500.

Hoje funciona assim: na primeira abordagem da polícia a pessoa que está perturbando o sossego alheio com som alto recebe apenas uma advertência. É só em caso de reincidência em menos de 12 meses que a primeira multa é aplicada e o equipamento pode ser recolhido. Cim propõe mudar o texto e possibilitar que os agentes de segurança autuem e multem logo na primeira ocasião.

Além disso, a lei complementar (1947/2020) quer duplicar o valor da multa caso a mesma pessoa seja abordada por duas ou mais vezes em menos de um ano. Para garantir o recebimento dos recursos ao município, o novo texto prevê que a penalidade seja incluída no boleto do IPTU, caso o imóvel esteja inscrito junto à prefeitura de Blumenau — independentemente se o envolvido for o proprietário.

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A proposta depende de parecer jurídico e precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a plenário. A Lei do Psiu, vale lembrar, começou a tramitar no segundo semestre de 2013, foi tema de Audiência Pública em 2014, mesmo ano em que foi aprovado por unanimidade na Casa, e entrou em vigor em março de 2015 após a assinatura de um convênio com a PM.

Em 2019, os vereadores chegaram a aprovar uma melhoria no texto, determinando o número mínimo de 50 decibéis de som para configurar a aplicação da advertência ou da multa.

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