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    Loetz: Receptação de carga roubada agora pode fechar empresas 

    Projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

    18/10/2017 - 15h30

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    Por Redação NSC

    O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, dia 18, projeto de lei que permite cassar a inscrição estadual de empresas receptadoras de cargas roubadas. A Federação das Transportadoras de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) comemora. Agora, na prática, falta sanção do governador Raimundo Colombo. A decisão terá importante impacto sobre os negócios e será um reforço para repressão ao roubo. Este tipo de crime cresceu 274% entre 2008 e 2017 no Estado.

    Entenda o projeto

    O PL 53/2017 cassa a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que adquirirem, distribuírem, transportarem, comercializarem, estocarem, revenderem ou expuserem à venda produtos industrializados fruto de descaminho, contrabando ou falsificação, roubo ou furto, independente de ficar caracterizada ou não a receptação.

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